| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 127202310 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Requeiro a implantação de sinalização vertical e horizontal indicando a questão do transporte escolar na Rua Duarte da Costa, em frente ao n° 318 , para o atendimento da Escola Municipal Emília Capelini Valenga. |
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( CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador Na DM ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar “SOMVEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: A (i Requerimento nº 127/2023 Requeiro, nos termos regimentais, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal adote as providências necessárias junto à Secretaria competente para a implantação de sinalização vertical e horizontal indicando a questão do transporte escolar na Rua Duarte da Costa, em frente ao número 318, para atendimento da Escola Municipal Emília Capelini Valenga. Justificativa: A presente solicitação visa garantir a segurança e o bem-estar dos alunos da Escola Municipal Emília Capelini Valenga, bem como dos demais usuários das vias públicas na região. A implantação de sinalização adequada para o transporte escolar, tanto na forma vertical quanto horizontal, contribui para o ordenamento do trânsito e facilita a circulação de veículos, pedestres e ciclistas. Essa medida está em consonância com os preceitos constitucionais relacionados à educação, à segurança e à dignidade da pessoa humana, conforme estabelecem os artigos 1º, inciso III, 5º, caput, e 206 da Constituição Federal. Portanto, requer-se a adoção das medidas cabíveis pelo Poder Executivo Municipal, com vistas ao atendimento da presente solicitação, a fim de garantir a observância dos direitos fundamentais e dos princípios basilares da administração pública, em conformidade com a legislação vigente. Nestes termos, Pede deferimento. Piraquara, 02 de maio de 2023. D/07/07A dor Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30