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materia nº 127202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 127202310 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaRequeiro a implantação de sinalização vertical e horizontal indicando a questão do transporte escolar na Rua Duarte da Costa, em frente ao n° 318 , para o atendimento da Escola Municipal Emília Capelini Valenga.
native_id383

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( CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
Na DM ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
“SOMVEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
A
(i
Requerimento nº 127/2023
Requeiro, nos termos regimentais, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
adote as providências necessárias junto à Secretaria competente para a implantação
de sinalização vertical e horizontal indicando a questão do transporte escolar na Rua
Duarte da Costa, em frente ao número 318, para atendimento da Escola Municipal
Emília Capelini Valenga.
Justificativa:
A presente solicitação visa garantir a segurança e o bem-estar dos alunos da Escola
Municipal Emília Capelini Valenga, bem como dos demais usuários das vias públicas
na região. A implantação de sinalização adequada para o transporte escolar, tanto na
forma vertical quanto horizontal, contribui para o ordenamento do trânsito e facilita a
circulação de veículos, pedestres e ciclistas. Essa medida está em consonância com os
preceitos constitucionais relacionados à educação, à segurança e à dignidade da
pessoa humana, conforme estabelecem os artigos 1º, inciso III, 5º, caput, e 206 da
Constituição Federal.
Portanto, requer-se a adoção das medidas cabíveis pelo Poder Executivo Municipal,
com vistas ao atendimento da presente solicitação, a fim de garantir a observância dos
direitos fundamentais e dos princípios basilares da administração pública, em
conformidade com a legislação vigente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Piraquara, 02 de maio de 2023.
D/07/07A
dor Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30

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