| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 129202310 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Requeiro que seja feita a revisão da iluminação pública na Rua Engenheiro José G. Higino da Costa, na Vila Militar. |
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À CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador S ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar AE READOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 129/2023 Requeiro, nos termos regimentais, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal adote as providências necessárias junto à Secretaria competente para proceder à revisão da iluminação pública na Rua Engenheiro José G. Higino da Costa, Vila Militar. Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo solucionar possíveis problemas na rede elétrica decorrentes da substituição de um poste de luz em uma das laterais da referida rua. A revisão da iluminação pública é essencial para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos moradores da região, bem como a preservação do espaço público e a manutenção da salubridade ambiental. A realização dessa revisão está em conformidade com os preceitos constitucionais relacionados ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da pessoa humana, conforme estabelecem os artigos 1º, inciso III, e 225 da Constituição Federal. Portanto, requer-se a adoção das medidas cabíveis pelo Poder Executivo Municipal, visando o atendimento da presente solicitação, a fim de garantir a observância dos direitos fundamentais e dos princípios basilares da administração pública, em consonância com a legislação vigente. Nestes termos, Pede deferimento. Piraquara, 02 de maio de 2023. ncios nt Pd Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30