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materia nº 92/2019

Tipo Processo
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº___/2019. DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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2019-09-24T15:54:29.843306-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO PARANÁ Página 1/1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Data: 23/09/2019
Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
Filtr li
Número do processo: 0999.0001575
Número do processo: 0999.0001575 Número único: 281.4N5.520-0V
Solicitação: 113 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Número do protocolo: 1577
Número do documento:
Requerente: 234 - BRUNA RAFAELA MOURA DA FONSECA CPF/CNPJ do requerente: 066.382.439-77
Beneficiário: CPF/CNPJ do beneficiário:
Endereço:
Complemento: Bairro:
Loteamento: Condomínio: Município:
Telefone: (41) 99977-9334 Celular: Fax:
E-mail: brmfonseca.adv(Ogmail.com Notificado por: E-mail
Local da protocolização: 001.002.004 - Protocolo
Localização atual: 001.002.004 - Protocolo
Org. de destino:
Protocolado por: Gabrielle Barbosa Freitas Atualmente com: Gabrielle Barbosa Freitas
Situação: Não analisado Em trâmite: Não Procedência: Interna Prioridade: Normal
Protocolado em: 23/09/2019 14:28 Previsto para: Concluído em:
Súmula: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12019.
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2019.
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2019.
DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, REFERENTES AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Observação:
Gabrielle Barbosa Freitas BRUNA RAFAELA MOURA DA FONSECA
(Protocolado por) (Requerente)
Hora: 14:28:10
Sistema: Protocolo Fly / Usuário: Gabi.Freitas / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
& CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
* ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2019
Fa DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS
COPA CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DE PIRAQUARA, REFERENTES AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRAQUARA, Estado do Paraná, por unanimidade apresenta ao Plenário, para sua apreciação
e deliberação o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º : Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR),
referentes às Contas do Poder Executivo relativas ao Exercício de 2013, nos exatos termos do
parecer exarado pela Comissão de Finanças e Orçamentos, que faz parte integrante do presente
Decreto.
Art. 2º - O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara dará.a devida publicidade referente ao
Decreto Legislativo, nos termos do artigo 209 do Regimento Interno.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações
próprias do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, 23 de setembro de 2019.
N
=/ | Vereador Amilton Lima Néreador Sosé Eugênio Huller
Presidente Relator
Vela AGU UM ra
Membro da comissão

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