| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 137202310 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Solicito a implementação de uma campanha de conscientização e estímulo ao uso do Programa Nota Paraná por parte dos cidadãos de nossa cidade. |
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Ê CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador NE 7 ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar “NOAEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 137/2023 Solicito a implementação de uma campanha de conscientização e estímulo ao uso do Programa Nota Paraná por parte dos cidadãos de nossa amada cidade. Justificativa: Piraquara, com seus 135.242 habitantes e sendo responsável por cinquenta por cento do abastecimento de água da Grande Curitiba, tem uma grande responsabilidade para com o bem-estar de seus cidadãos e o desenvolvimento sustentável de toda a região. A cidade, que tem suas raízes na colonização europeia e na rica cultura indígena, precisa buscar constantemente formas de promover seu progresso e prosperidade, preservando ao mesmo tempo sua rica história e seus recursos naturais. O Programa Nota Paraná é uma das ferramentas que podem auxiliar nesse sentido. Este programa, criado pelo governo estadual, incentiva os consumidores a exigirem o documento fiscal no momento de uma compra, permitindo assim receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento. Além disso, os consumidores inscritos no programa concorrem a prêmios em dinheiro e podem utilizar os créditos e prêmios para compensação em conta bancária ou abatimento do IPVA. Acredito que a implementação de uma campanha de conscientização e estímulo à participação no Programa Nota Paraná em Piraquara poderia aumentar significativamente a arrecadação de ICMS para o município e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida de nossos cidadãos. Essa campanha poderia incluir ações de marketing e publicidade, palestras educativas e treinamentos para os comerciantes locais, entre outras iniciativas. Portanto, peço encarecidamente a Vossa Excelência que considere esta proposta e autorize a implementação dessa campanha de conscientização e estímulo ao Programa Nota Paraná em Piraquara. Tenho certeza de que essa iniciativa poderá trazer muitos benefícios para nossa cidade e seus habitantes. Piraquara, 25 de maio de 2023. Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www. camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30