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materia nº 138202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 138202310 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaRequeiro que seja considerada a implementação de um Programa de Regularização Fiscal no Município de Piraquara.
native_id438

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$ CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
y Ss VA ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
AVEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
EM FORMA DE:
Requerimento nº 138/2023
Requeiro que seja considerada a implementação de um Programa de Regularização Fiscal no
Município de Piraquara.
Justificativa:
Considerando a importância de incrementar a arrecadação municipal de forma eficiente e
equitativa, sem sobrecarregar os contribuintes;
Considerando que o Programa de Regularização Fiscal se propõe a oferecer aos cidadãos e
empresas que possuem débitos fiscais a oportunidade de negociar o pagamento de seus
débitos, inclusive com possibilidade de descontos ou parcelamentos;
Este Vereador acredita que tal programa poderia não apenas aumentar a arrecadação a curto
prazo, mas também permitir que mais cidadãos e empresas regularizem suas obrigações
fiscais, reforçando assim a saúde fiscal de nosso município.
Nestes termos, solicita o apoio dos nobres Pares para a implementação deste Programa de
Regularização Fiscal, e aguarda a devida apreciação.
Piraquara, 25 de maio de 2023.
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30

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