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materia nº 97/2019

Tipo Processo
Número / Ano 97 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaPROJETO DE LEI Nº___/2019. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E ( À câmara MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
/ ESTADO DO PARANÁ Guanair
PROJETO DE LEI N.º......./2019
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO
SUÍCIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu,
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica Institui no calendário oficial do Município de Piraquara, a Semana Municipal
de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana
que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao
Suicídio.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem por
finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida
no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3º Constituem objetivos da Semana Municipal de valorização da Vida e prevenção
ao Suicídio:
| — Promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre possíveis
distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos profissionais de
saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste
perfil; priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino médio.
H — Divulgar amplamente eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos,
utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população;
IH — Criar canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas
que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
IV — Promover atividades de apoio para o público alvo do programa, principalmente os
mais vulneráveis;
V — Promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
E
. ! À câmara MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
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ESTADO DO PARANÁ | Guanair
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piraquara 23 de setembro de 2019
GUANAIR
' ipê de Piraquara
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
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À câmara MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ . Guanair
JUSTIFICATIVA
O suicídio é mais comum do que se imagina em todo o Planeta. Tal assunto já vem
sendo muito abordado em vários países tanto que é instituído pela Organização Mundial
“ de Saúde (OMS) o dia 10 de setembro como o dia de Valorização da Vida e Prevenção
ao Suicídio, com campanhas instituída mundialmente como “Setembro Amarelo”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil
pessoas se suicidam por ano em todo o mundo. No Brasil são quase 12 mil casos por ano.
Acredito que falta uma política de atenção, com infraestrutura e recursos humanos
suficientes, para ajudar quem sobre com stress, depressão e esquizofrenia, transtornos
que podem levar ao desejo suicida.
O Brasil é o quarto país latino-americano com o maior'crescimento no número de
suicídios entre 2000 e 2012, segundo relatório divulgado pela OMS. Entre 2000 e 2012,
houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes — alta de 17,8% entre mulheres e
8,2% entre os homens. Chama a atenção o fato de o número de mulheres que tiraram a
própria vida ter crescido mais (17,80%) do que o número de homens (8,20%) no período
de 12 anos. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de
acordo com a pesquisa
A OMS publicou um manual de prevenção (Prevenção do suicídio: um manual para
profissionais da Saúde em Atenção Primária) importante e feito de forma simples e
acessível tanto aos profissionais de saúde como à população. Outros dois materiais
também produzido pela Organização são o manual para atendimento clínico e a mídia,
mostrando como se comportar em casos de suicídio. Além disso, o Ministério da Saúde
brasileiro também tem produzido orientações tanto para familiares de pessoas em risco
como para profissionais, com ênfase nos profissionais de saúde mental", concluiu a
pesquisadora.
Para atender à finalidade deste Projeto de Lei, a mesma serve para orientar e aler-
tar a população da cidade de Piraquara sobre os possíveis distúrbios emocionais e men-
tais. A criação de uma Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio
deve ter como um dos objetivos a transmissão de informações sobre o tema. Em muitos
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a CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
/ ESTADO DO PARANÁ Guanair
casos, conforme assegura a OMS, é possível prevenir 90% das mortes se houver condi-
ções de ajuda efetiva. A própria identificação precoce e eficaz dos sintomas apresentados
pelos doentes mentais será fundamental para evitar a situação mais extremada.
Lembramos que, em muitos países, programas de prevenção do suicídio passaram
a fazer parte das políticas de saúde pública. Na Inglaterra, o número de mortes por suicídio
está caindo em consequência um amplo programa de tratamento de depressão. Ações
semelhantes protegem vidas nos Estados Unidos. De acordo com uma recente revisão de
31 artigos científicos sobre suicídio, mais de 90% das pessoas que se mataram tinham
algum transtorno mental como depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar e dependência
de álcool ou outras drogas.
Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate.
Esperamos que este projeto de lei ofereça uma resposta que não pode ser o silêncio. As
chances de chegar-se às pessoas que precisam de ajuda dependem da visibilidade, de
campanha como a denominado “Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente
durante o mês de setembro.
Pir
GUANAIR
ara Municipal de Piraquara
Guanair D. G. dos Santos
Vereador
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Estadio
: Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
Ei fi K
Número do processo: 0999.0001578
Númerodoprocesso: til
Número do processo: 0999.0001578 Número único: 7B0.373.N12-00
Solicitação: 7 - PROJETO DE LEI - VEREADOR GUANAIR Número do protocolo: 1580
Número do documento:
Requerente: 134 - JAHYRA MIRNA DE OLIVEIRA DANTAS DE PAULA CPF/CNPJ do requerente: 861.954.171-49
Beneficiário: 7 - GUANAIR DENILSON DOS SANTOS CPF/CNPJ do beneficiário: 080.502.767-08
Endereço:
Complemento: Bairro:
Loteamento: Condomínio: Município:
Telefone: Celular: Fax:
E-mail: jahyramirnaG)gmail.com Notificado por: E-mail
Local da protocolização: 001.002.004 - Protocolo
Localização atual: 001.002.004 - Protocolo
Org. de destino:
Protocolado por: Gabrielle Barbosa Freitas Atualmente com: Gabrielle Barbosa Freitas
Situação: Não analisado Em trâmite: Não Procedência: Interna Prioridade: Normal
Protocolado em: 24/09/2019 09:28 Previsto para: Concluído em:
Súmula: PROJETO DE LEINº */2019.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 61/2019.
SOLICITA AOS PODERES COMPETENTES, A COLOCAR UMA LOMBADA ELEVADA NA RUA CARLOS BELÃO, Nº 528 EM
FRENTE AO CONDOMÍNIO PARK SANTA CLARA - VILA JULIANA.
Observação:
!
Gabrielle Barbosa Freitas
(Protocolado por)
Hora: 09:29:58
Sistema: Protocolo Fly / Usuário: Gabi.Freitas / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos

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