| Tipo | Processo |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº___/2019. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 46 |
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x E ( À câmara MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador / ESTADO DO PARANÁ Guanair PROJETO DE LEI N.º......./2019 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Institui no calendário oficial do Município de Piraquara, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio. Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios. Art. 3º Constituem objetivos da Semana Municipal de valorização da Vida e prevenção ao Suicídio: | — Promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil; priorizando suas realizações em estabelecimentos do ensino médio. H — Divulgar amplamente eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população; IH — Criar canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais; IV — Promover atividades de apoio para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis; V — Promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E . ! À câmara MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador Pa ESTADO DO PARANÁ | Guanair Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Piraquara 23 de setembro de 2019 GUANAIR ' ipê de Piraquara Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 À câmara MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ . Guanair JUSTIFICATIVA O suicídio é mais comum do que se imagina em todo o Planeta. Tal assunto já vem sendo muito abordado em vários países tanto que é instituído pela Organização Mundial “ de Saúde (OMS) o dia 10 de setembro como o dia de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, com campanhas instituída mundialmente como “Setembro Amarelo”. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas se suicidam por ano em todo o mundo. No Brasil são quase 12 mil casos por ano. Acredito que falta uma política de atenção, com infraestrutura e recursos humanos suficientes, para ajudar quem sobre com stress, depressão e esquizofrenia, transtornos que podem levar ao desejo suicida. O Brasil é o quarto país latino-americano com o maior'crescimento no número de suicídios entre 2000 e 2012, segundo relatório divulgado pela OMS. Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes — alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. Chama a atenção o fato de o número de mulheres que tiraram a própria vida ter crescido mais (17,80%) do que o número de homens (8,20%) no período de 12 anos. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa A OMS publicou um manual de prevenção (Prevenção do suicídio: um manual para profissionais da Saúde em Atenção Primária) importante e feito de forma simples e acessível tanto aos profissionais de saúde como à população. Outros dois materiais também produzido pela Organização são o manual para atendimento clínico e a mídia, mostrando como se comportar em casos de suicídio. Além disso, o Ministério da Saúde brasileiro também tem produzido orientações tanto para familiares de pessoas em risco como para profissionais, com ênfase nos profissionais de saúde mental", concluiu a pesquisadora. Para atender à finalidade deste Projeto de Lei, a mesma serve para orientar e aler- tar a população da cidade de Piraquara sobre os possíveis distúrbios emocionais e men- tais. A criação de uma Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a transmissão de informações sobre o tema. Em muitos Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 a CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador / ESTADO DO PARANÁ Guanair casos, conforme assegura a OMS, é possível prevenir 90% das mortes se houver condi- ções de ajuda efetiva. A própria identificação precoce e eficaz dos sintomas apresentados pelos doentes mentais será fundamental para evitar a situação mais extremada. Lembramos que, em muitos países, programas de prevenção do suicídio passaram a fazer parte das políticas de saúde pública. Na Inglaterra, o número de mortes por suicídio está caindo em consequência um amplo programa de tratamento de depressão. Ações semelhantes protegem vidas nos Estados Unidos. De acordo com uma recente revisão de 31 artigos científicos sobre suicídio, mais de 90% das pessoas que se mataram tinham algum transtorno mental como depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar e dependência de álcool ou outras drogas. Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate. Esperamos que este projeto de lei ofereça uma resposta que não pode ser o silêncio. As chances de chegar-se às pessoas que precisam de ajuda dependem da visibilidade, de campanha como a denominado “Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente durante o mês de setembro. Pir GUANAIR ara Municipal de Piraquara Guanair D. G. dos Santos Vereador Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 à ESTADO DO PARANÁ Página 1/1 + CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Estadio : Relatório de Comprovante de Abertura de Processos Ei fi K Número do processo: 0999.0001578 Númerodoprocesso: til Número do processo: 0999.0001578 Número único: 7B0.373.N12-00 Solicitação: 7 - PROJETO DE LEI - VEREADOR GUANAIR Número do protocolo: 1580 Número do documento: Requerente: 134 - JAHYRA MIRNA DE OLIVEIRA DANTAS DE PAULA CPF/CNPJ do requerente: 861.954.171-49 Beneficiário: 7 - GUANAIR DENILSON DOS SANTOS CPF/CNPJ do beneficiário: 080.502.767-08 Endereço: Complemento: Bairro: Loteamento: Condomínio: Município: Telefone: Celular: Fax: E-mail: jahyramirnaG)gmail.com Notificado por: E-mail Local da protocolização: 001.002.004 - Protocolo Localização atual: 001.002.004 - Protocolo Org. de destino: Protocolado por: Gabrielle Barbosa Freitas Atualmente com: Gabrielle Barbosa Freitas Situação: Não analisado Em trâmite: Não Procedência: Interna Prioridade: Normal Protocolado em: 24/09/2019 09:28 Previsto para: Concluído em: Súmula: PROJETO DE LEINº */2019. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 61/2019. SOLICITA AOS PODERES COMPETENTES, A COLOCAR UMA LOMBADA ELEVADA NA RUA CARLOS BELÃO, Nº 528 EM FRENTE AO CONDOMÍNIO PARK SANTA CLARA - VILA JULIANA. Observação: ! Gabrielle Barbosa Freitas (Protocolado por) Hora: 09:29:58 Sistema: Protocolo Fly / Usuário: Gabi.Freitas / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos