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materia nº 100/2019

Tipo Processo
Número / Ano 100 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº___/2019. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A "SEMANA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id53

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Proposição retirada pelo autor — PROJETO RETIRADO PELO AUTOR
2019-10-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROJETO RETIRADO PELO AUTOR
2019-10-01 Aguardando Parecer Jurídico — PUBLICADO NO DIÁRIO DA CÂMARA Nº 49/2019
2019-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA CÂMARA

Documents (1)

texto original #

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*
fi cAmara MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
/ ESTADO DO PARANÁ Guanair
PROJETO DE LEI N.º......./2019
INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA A
“SEMANA TERCEIRA IDADE EM
MOVIMENTO NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou, e eu,
MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a “Semana Terceira Idade em Movimento” no âmbito do Município
de Piraquara, a ser realizada anualmente, na última semana cheia do mês de setembro.
Art. 2º - Constituem objetivos da Semana Terceira Idade em Movimento:
| - Coordenar, orientar, organizar e estimular a prática diária de exercícios físicos, como
caminhadas, alongamentos e relaxamentos; nos períodos matutino e vespertino;
Il — Realizar campanhas educativas a respeito de temas, tais como: a vacinação de ido-
sos, prevenção de câncer de pele, de mama e de próstata, combate ao tabagismo e
alcoolismo;
Ill — Realizar atividades de controles periódicos de diabetes, peso, pressão arterial, co-
lesterol e outros;
IV — Realizar e organizar campeonatos esportivos nas mais diversas modalidades es-
portivas, exclusivos à terceira idade.
Art. 3º - O Poder Legislativo cederá espaço dentro da Sessão Ordinária, para uso da
Tribuna Livre, nos termos do regimento interno. Será apresentada palestra referente ao
incentivo e benefícios gerados ao nosso município por profissionais e as Organizações
não Governamentais que atuam na área, visando a conscientização sobre os temas re-
ferentes aos idosos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. .
Piraquara 10 de setembro de 2019
GUANAIR
nicipal de Piraquara
Vereador KA
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR Vl
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
ESTADO DO PARANÁ Guanair
ta fem CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
3) a!
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem por objetivo beneficiar e assegurar à população da terceira
idade, que reside no Município de Piraquara, o cumprimento do disposto no estatuto do
idoso, Lei Federal nº 10.471, de 1º de outubro de 2003, em seu artigo 3º, “E obrigação
da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência e comunitária”.
O fato é que o contato com atividade física na terceira idade começa geralmente
por indicação: medica, o que proporciona a estas pessoas um alívio as suas “dores”,
mediante a pratica de exercícios. Além disso, o convívio com outras pessoas propicia a
realização de novas amizades, bem como ótimos momentos de descontração.
Além dos aspectos ligados à saúde, as atividades físicas trazem inúmeros bene-
fícios psicológicos, de autoestima e de melhoria de relacionamento social, nesta fase da
e vida.
O horário de exercício físico é um momento em que a pessoa reserva o tempo
para si própria, para cuidar de sua beleza, de sua saúde e mesmo para refletir sobre a
própria vida. Além do mais, com o comportamento preventivo de doenças, é possível
elevar a estimativa de vida e saúde destas pessoas que dedicam tanto tempo em prol
das gerações posteriores.
Por tudo isso é que peço a aprovação do presente projeto de lei, aos Nobres
Colegas Vereadores.
Piraqg
GUANAIR
(Camera Mumieçod de Piraquara
tura 2017/: 2017/2020
Guãnair D. G. dos Santos As
Vereador y N
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
o ESOTAVU LU FrARANA
EA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
F
A
se Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
Número do processo: 0999.0001590
Número do processo: 0999.0001590
Solicitação: 7 - PROJETO DE LEI- VEREADOR GUANAIR
Número do documento:
Requerente: 134- JAHYRA MIRNA DE OLIVEIRA DANTAS DE PAULA
Beneficiário:
Endereço:
Complemento:
Loteamento: Condomínio:
Telefone: Celular:
E-mail: jahyramirnaQogmail.com
Local da Protocolização: 001.002.004 - Protocolo
Localização atual: 001.002.004 - Protocolo
Org. de destino:
Protocolado por: RAYARA VERETA MEDEIROS
Situação: Não analisado Em trâmite: Não
Protocolado em: 01/10/2019 09:21 Previsto para:
Súmula: PROJETO DE LEINº....... 12019
Página 1/1
Data: 01/10/2019
Número único: T46.72D.9U4.15
Número do protocolo: 1592
CPF/CNPJ do requerente: 861.954.171-49
CPF/CNPJ do beneficiário:
Bairro:
Município:
Fax:
Notificado por: E-mail
Atualmente com: RAYARA VERETA MEDEIROS
Procedência: Interna
Prioridade: Normal
Concluído em:
INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº... 1/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A "SEMANA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA"
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação:
e
PO Nm
RAYARA VERETA MEDEIROS
(Protocolado por)
7 LT
RNA DE OLIVEIRA DANTAS DE PAULA
(Requerente)

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