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materia nº 169202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 169202310 / 2023
Date 2023-08-15
Ementaimediata revisão e implementação de sinalização de trânsito, incluindo placas de parada, lombada e sinalizações no solo, no âmbito municipal de Piraquara.
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| ? CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
tu ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 169/2023
Requeiro a imediata revisão e implementação de sinalizações de trânsito, incluindo placas de
parada, lombadas e sinalizações no solo, no âmbito municipal de Piraquara.
Justificativa:
O atual cenário de sinalização de trânsito na cidade de Piraquara revela-se contraproducente,
comprometendo a segurança viária e a fluidez do tráfego. À luz do disposto no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), corroborado pelo entendimento do Art. 89 do CTB, que estabelece a
ordem de prevalência da sinalização, torna-se premente que medidas sejam tomadas para a
revisão e implementação das sinalizações necessárias.
O Art. 89 do CTB estabelece a seguinte ordem de prevalência na sinalização:
| - As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
Il - As indicações do semáforo sobre os demais sinais;
HI - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
A falta de sinalizações adequadas, como placas de parada, lombadas e sinalizações no solo,
pode levar a uma série de problemas, incluindo acidentes e congestionamentos. Além disso,
muitas das sinalizações existentes estão apagadas, o que agrava ainda mais a situação.
A revisão e implementação das sinalizações são essenciais para garantir a segurança e a
ordem no trânsito, em conformidade com as normas legais vigentes. Portanto, é imperativo que
a administração municipal tome as medidas necessárias para resolver essa questão, em
conformidade com os manuais e regulamentações aplicáveis.
Piraquara, 15 de agosto de 2023.
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30

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