| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 174202310 / 2023 |
| Date | 2023-08-23 |
| Ementa | instalação de uma placa de lombada na Vila Militar, Rua Coronel Enéias, número 565, no âmbito municipal de Piraquara. |
| native_id | 568 |
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ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador Pu ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar O“VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 174/2023 Requeiro a instalação de uma placa de lombada na Vila Militar, Rua Coronel Enéias, número 565, no âmbito municipal de Piraquara. Justificativa: O atual cenário de tráfego na Vila Militar, especificamente na Rua Coronel Enéias, número 565, revela-se contraproducente, comprometendo a segurança dos pedestres e a fluidez do trânsito. À luz do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que em seu artigo 94 estabelece as condições para a colocação de sinalização, e corroborado pelo entendimento do Acórdão nº 1427/2006 do TCU, que versa sobre a necessidade de observância das normas de trânsito, torna-se premente que seja efetuada a instalação de uma placa de lombada no local supracitado. Esta medida está em consonância com a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, que dispõe sobre os requisitos para a instalação de ondulações transversais e lombadas em vias públicas. A instalação da placa de lombada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos na referida via, minimizando o risco de acidentes e garantindo a segurança dos cidadãos que ali transitam. Portanto, a ação proposta está fundamentada em normativas vigentes e em consonância com os princípios de segurança no trânsito, sendo imperativa para a promoção do bem-estar da população local. Reitero o pedido de urgência na análise e atendimento desta solicitação, em virtude da relevância e necessidade imediata da medida. Piraquara, 23 de agosto de 2023. DMR ereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30