br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

materia nº 174202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 174202310 / 2023
Date 2023-08-23
Ementainstalação de uma placa de lombada na Vila Militar, Rua Coronel Enéias, número 565, no âmbito municipal de Piraquara.
native_id568

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ê CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
Pu ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
O“VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 174/2023
Requeiro a instalação de uma placa de lombada na Vila Militar, Rua Coronel Enéias,
número 565, no âmbito municipal de Piraquara.
Justificativa:
O atual cenário de tráfego na Vila Militar, especificamente na Rua Coronel Enéias,
número 565, revela-se contraproducente, comprometendo a segurança dos pedestres
e a fluidez do trânsito. À luz do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997), que em seu artigo 94 estabelece as condições para a colocação de
sinalização, e corroborado pelo entendimento do Acórdão nº 1427/2006 do TCU, que
versa sobre a necessidade de observância das normas de trânsito, torna-se premente
que seja efetuada a instalação de uma placa de lombada no local supracitado.
Esta medida está em consonância com a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, que
dispõe sobre os requisitos para a instalação de ondulações transversais e lombadas
em vias públicas. A instalação da placa de lombada contribuirá para a redução da
velocidade dos veículos na referida via, minimizando o risco de acidentes e garantindo
a segurança dos cidadãos que ali transitam.
Portanto, a ação proposta está fundamentada em normativas vigentes e em
consonância com os princípios de segurança no trânsito, sendo imperativa para a
promoção do bem-estar da população local.
Reitero o pedido de urgência na análise e atendimento desta solicitação, em virtude da
relevância e necessidade imediata da medida.
Piraquara, 23 de agosto de 2023.
DMR
ereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30

open original →