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materia nº 178202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 178202310 / 2023
Date 2023-08-24
Ementainstalação de uma lombada na Rua Cel. Enéias, n°579, esquina de Cel. Romão Rodrigues, Vila Militar, no âmbito municipal de Piraquara.
native_id572

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 178/2023
Solicitação: Requeiro a instalação de uma lombada na Rua Cel. Enéias, nº 579,
esquina de Cel. Romão Rodrigues, Vila Militar, no âmbito municipal de Piraquara.
Justificativa:
O atual cenário de tráfego na localidade supracitada revela-se contraproducente,
comprometendo a segurança viária e o bem-estar dos cidadãos residentes e
transeuntes. À luz do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em
seu artigo 94, que estabelece critérios para a implantação de sinalização, bem como o
entendimento do Acórdão nº 1423/2008 do TCU, que versa sobre a necessidade de
estudos técnicos para a instalação de dispositivos de moderação de tráfego, torna-se
premente que seja realizada uma análise técnica no local e, se comprovada a
necessidade, a subsequente instalação de uma lombada. A medida proposta está em
consonância com os princípios de segurança viária e mobilidade urbana, visando a
preservação da integridade física dos cidadãos e a fluidez do trânsito no município de
Piraquara.
Piraquara, 24 de agosto de 2028.
ZA)
relule-
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30

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