| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 178202310 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | instalação de uma lombada na Rua Cel. Enéias, n°579, esquina de Cel. Romão Rodrigues, Vila Militar, no âmbito municipal de Piraquara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 178/2023 Solicitação: Requeiro a instalação de uma lombada na Rua Cel. Enéias, nº 579, esquina de Cel. Romão Rodrigues, Vila Militar, no âmbito municipal de Piraquara. Justificativa: O atual cenário de tráfego na localidade supracitada revela-se contraproducente, comprometendo a segurança viária e o bem-estar dos cidadãos residentes e transeuntes. À luz do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 94, que estabelece critérios para a implantação de sinalização, bem como o entendimento do Acórdão nº 1423/2008 do TCU, que versa sobre a necessidade de estudos técnicos para a instalação de dispositivos de moderação de tráfego, torna-se premente que seja realizada uma análise técnica no local e, se comprovada a necessidade, a subsequente instalação de uma lombada. A medida proposta está em consonância com os princípios de segurança viária e mobilidade urbana, visando a preservação da integridade física dos cidadãos e a fluidez do trânsito no município de Piraquara. Piraquara, 24 de agosto de 2028. ZA) relule- Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30