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materia nº 179202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 179202310 / 2023
Date 2023-08-25
Ementaoperação tapa buraco no cruzamento das ruas Nova Tirol e Osmário de Oliveira Bastos, na região do volteio, no âmbito municipal de Piraquara.
native_id573

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% CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
DO ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
O“VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 179/2023
Requeiro seja procedida uma operação tapa buraco no cruzamento das ruas Nova Tirol
e Osmário de Oliveira Bastos, na região do volteio, no âmbito municipal de Piraquara.
Justificativa:
O atual cenário de infraestrutura viária na região do volteio, especificamente no
cruzamento das ruas Nova Tirol e Osmário de Oliveira Bastos, revela-se
contraproducente, comprometendo a segurança dos transeuntes e a fluidez do trânsito.
À luz do disposto no Código de Trânsito Brasileiro, corroborado pelo entendimento
jurisprudencial e pelas normativas municipais pertinentes, torna-se premente que seja
realizada uma operação tapa buraco no referido cruzamento.
Recentemente, uma ciclista se acidentou no local, sofrendo ferimentos, o que evidencia
a urgência da intervenção. A manutenção adequada das vias públicas é um dever do
Poder Público, conforme preconizado pela Lei Municipal nº 1186/2012 - Lei de
Parcelamento do Solo Urbano e Lei Municipal nº 966/2008 - Código de Obras e
Posturas do Município de Piraquara. A negligência quanto a essa obrigação pode
acarretar responsabilidade civil do Município, conforme entendimento consolidado nos
tribunais superiores.
Portanto, a operação tapa buraco não apenas atende aos anseios da população local,
mas também se alinha aos princípios da administração pública e às normas jurídicas
vigentes, garantindo a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos de
Piraquara.
Piraquara, 25 de agosto de 2023.
va fio, 2/40
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 - 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30

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