| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 179202310 / 2023 |
| Date | 2023-08-25 |
| Ementa | operação tapa buraco no cruzamento das ruas Nova Tirol e Osmário de Oliveira Bastos, na região do volteio, no âmbito municipal de Piraquara. |
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% CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador DO ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar O“VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 179/2023 Requeiro seja procedida uma operação tapa buraco no cruzamento das ruas Nova Tirol e Osmário de Oliveira Bastos, na região do volteio, no âmbito municipal de Piraquara. Justificativa: O atual cenário de infraestrutura viária na região do volteio, especificamente no cruzamento das ruas Nova Tirol e Osmário de Oliveira Bastos, revela-se contraproducente, comprometendo a segurança dos transeuntes e a fluidez do trânsito. À luz do disposto no Código de Trânsito Brasileiro, corroborado pelo entendimento jurisprudencial e pelas normativas municipais pertinentes, torna-se premente que seja realizada uma operação tapa buraco no referido cruzamento. Recentemente, uma ciclista se acidentou no local, sofrendo ferimentos, o que evidencia a urgência da intervenção. A manutenção adequada das vias públicas é um dever do Poder Público, conforme preconizado pela Lei Municipal nº 1186/2012 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Lei Municipal nº 966/2008 - Código de Obras e Posturas do Município de Piraquara. A negligência quanto a essa obrigação pode acarretar responsabilidade civil do Município, conforme entendimento consolidado nos tribunais superiores. Portanto, a operação tapa buraco não apenas atende aos anseios da população local, mas também se alinha aos princípios da administração pública e às normas jurídicas vigentes, garantindo a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos de Piraquara. Piraquara, 25 de agosto de 2023. va fio, 2/40 Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 - 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30