br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

materia nº 182202310/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 182202310 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaReedição do Festival Aeróbico no âmbito municipal de Piraquara, com especial atenção para a realização de atividades nos bairros Vila Macedo, Vila Fuck e Planta Deodoro, bem como no Parque das Águas e no Centro da Juventude.
native_id581

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 182/2023
Requeiro a reedição do Festival Aeróbico no âmbito municipal de Piraquara, com
especial atenção para a realização de atividades nos bairros Vila Macedo, Vila Fuck e
Planta Deodoro, bem como no Parque das Águas e no Centro da Juventude.
Justificativa:
O atual cenário de saúde pública e bem-estar social em Piraquara revela-se carente de
iniciativas que promovam a qualidade de vida da população. À luz do disposto na Lei
Municipal nº 911 de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e
ocupação do solo das áreas urbanas do município, corroborado pelo entendimento da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Piraquara (SMCEL), que tem como
objetivo programar ações para o desenvolvimento cultural e a melhoria da qualidade de
vida da população piraquarense, torna-se premente a reedição do Festival Aeróbico.
O evento em questão não apenas atende às demandas específicas das moradoras da
Vila Macedo, mas também se alinha com as diretrizes da SMCEL, que busca
potencializar o acesso e a democratização do desporto e lazer para a melhoria da
qualidade de vida da população piraquarense. Ademais, a realização de atividades em
áreas públicas, como o Parque das Águas e o Centro da Juventude, encontra respaldo
na legislação municipal, que prevê a utilização desses espaços para atividades de
ecoturismo e lazer mediante permissão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
Agricultura e Turismo, conforme Art. 52 das diretrizes da SMCEL.
Portanto, a reedição do Festival Aeróbico não apenas se justifica, como também se faz
necessária para atender às demandas da comunidade e contribuir para a promoção da
saúde e bem-estar da população, em conformidade com o arcabouço jurídico vigente.
Piraquara, 01 de setembro de 2023.
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | Www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30

open original →