| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 182202310 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | Reedição do Festival Aeróbico no âmbito municipal de Piraquara, com especial atenção para a realização de atividades nos bairros Vila Macedo, Vila Fuck e Planta Deodoro, bem como no Parque das Águas e no Centro da Juventude. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 182/2023 Requeiro a reedição do Festival Aeróbico no âmbito municipal de Piraquara, com especial atenção para a realização de atividades nos bairros Vila Macedo, Vila Fuck e Planta Deodoro, bem como no Parque das Águas e no Centro da Juventude. Justificativa: O atual cenário de saúde pública e bem-estar social em Piraquara revela-se carente de iniciativas que promovam a qualidade de vida da população. À luz do disposto na Lei Municipal nº 911 de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo das áreas urbanas do município, corroborado pelo entendimento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Piraquara (SMCEL), que tem como objetivo programar ações para o desenvolvimento cultural e a melhoria da qualidade de vida da população piraquarense, torna-se premente a reedição do Festival Aeróbico. O evento em questão não apenas atende às demandas específicas das moradoras da Vila Macedo, mas também se alinha com as diretrizes da SMCEL, que busca potencializar o acesso e a democratização do desporto e lazer para a melhoria da qualidade de vida da população piraquarense. Ademais, a realização de atividades em áreas públicas, como o Parque das Águas e o Centro da Juventude, encontra respaldo na legislação municipal, que prevê a utilização desses espaços para atividades de ecoturismo e lazer mediante permissão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, conforme Art. 52 das diretrizes da SMCEL. Portanto, a reedição do Festival Aeróbico não apenas se justifica, como também se faz necessária para atender às demandas da comunidade e contribuir para a promoção da saúde e bem-estar da população, em conformidade com o arcabouço jurídico vigente. Piraquara, 01 de setembro de 2023. Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | Www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30