texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
; ESTADO DO PARANÁ Valmir Nanico
” .
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Pabineto dos Vereadores
Amilton Lima
PROJETO DE LEI N.º......./2019- '
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.
1847/2018, conforme especifica.
º
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal n. 1847/2018 de 14 de Junho de 2018 passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Orientação sobre a Síndrome de
Down a ser celebrado no dia 21 de Março. Nesta data, os interessados poderão fazer
uso da Tribuna Livre nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Piraquara.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões em 10 de outubro de 2019
Amilton Lima
Vereador º
Valmir Soares Maciel * «
Vereador
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301 -010- Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | Www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17! 757.258/0001-30
( É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA , Í Pesbingio dos Vereadores
N/ ESTADO DO PARANÁ Valmir Nanico
Amilton Lima
JUSTIFICATIVA
A proposição acima se justifica visando orientação e inclusão das pessoas portadoras
de Síndrome de Down, fomentando o diálogo e aprimorando as políticas públicas
destinadas a melhoria desta importante causa. .
A escolha do dia 21 de Março, tem por objetivo compatibilizar tal data com a
comemoração internacional do dia da Sindrome de Down que ocorre no dia 21 de Março.
Ressalte-se ainda, que pretende-se com esta lei, além de seus nobres objetivos,
homenagear Maria Fernanda.
o
Amilton Lima
Vereador
)
Valmir Soares Maciel
Vereador
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www. camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757. 258/0001-30
Às vê
se
4 ESTADO DO PARANÁ Página 1/1
, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Data: 14/10/2019
Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
Filtr I relatóri
Número do processo: 0999.0001617
Número do processo:
Solicitação:
Número do documento:
Requerente:
Beneficiário:
Endereço:
Complemento:
Loteamento:
Telefone:
E-mail:
Local da protocolização:
Localização atual:
Org. de destino:
Protocolado por:
Situação:
Protocolado em:
Súmula:
Observação:
0999.0001617 Número único: X75.0UU.792-53
117 - PROJETO DE LEI Nº..../2019 Número do protocolo: 1619
248 - ELIAN TEIXEIRA CPF/CNPJ do requerente: 019.782.619-93
CPF/CNPJ do beneficiário:
Bairro:
Condomínio: Município:
Celular: Fax:
Notificado por: E-mail
001.002.004 - Protocolo
001.002.004 - Protocolo
Gabrielle Barbosa Freitas Atualmente com: Gabrielle Barbosa Freitas
Não analisado Em trâmite: Não Procedência: Interna Prioridade: Normal
14/10/2019 16:18 Previsto para: Concluído em:
PROJETO DE LEI Nº..../2019
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1847/2018, CONFORME ESPECIFICA.
Gabrielle Barbosa Freitas ELIAN TEIXEIRA
(Protocolado por) (Requerente)
Hora: 16:18:55
Sistema: Protocolo Fly / Usuário: Gabi.Freitas / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
open original →