| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 186202310 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | Ensaibramento e patrolamento da rua Manoel Alves Cordeiro e ainda a remoção imediata da placa publicitária do Governo do Estado que foi derrubada pelo vento . |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar (O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 186/2023 Requeiro o ensaibramento e patrolamento da Rua Manoel Alves Cordeiro, situada na Vila Marumbi, no município de Piraquara. Adicionalmente, requeiro a remoção imediata da placa publicitária do GOVERNO ESTADUAL que foi derrubada pelo vento na referida rua. Justificativa: Considerando a atual conjuntura de degradação das vias públicas, que afeta diretamente a mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos, e baseado nos princípios constitucionais de eficiência e moralidade administrativa, reforçado pelo entendimento jurisprudencial consolidado, é essencial que sejam realizadas as ações de ensaibramento e patrolamento na Rua Manoel Alves Cordeiro. Quanto à placa publicitária do GOVERNO ESTADUAL, a sua permanência em estado caído configura um risco à segurança pública, podendo causar acidentes. Nesse sentido, invoco o artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à administração pública o dever de agir com eficiência e eficácia. Piraquara, 13 de setembro de 2023. Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30