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materia nº 1102024/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1102024 / 2024
Date 2024-03-05
Ementadispõem sobre o reconhecimento de servidões de passagem como logradouros públicos no bairro Guarituba no município de Piraquara e da outras providências
native_id893

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
[7 ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
PROJETO DE LEI EM FORMA DE INDICAÇÃO N.º......./2024
Dispõe sobre o reconhecimento de
servidões de passagem como logradouros
públicos no bairro 'Guarituba' no município
Piraquara e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal
de Piraquara sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica estabelecido o procedimento para nomeação de estradas servidões de Art.
1º Fica indicado ao Poder Executivo Municipal o reconhecimento oficial da servidão de
passagem, atualmente sem denominação, localizada no bairro “Guarituba”, conforme
especifica o Croqui, especificamente onde foi nomeado de Mauro Gomes pelo
“googleMaps” como logradouro público.
Art. 2º O reconhecimento oficial desta servidão de passagem visa assegurar a sua
manutenção, a implementação de melhorias na infraestrutura e a adequada
sinalização, garantindo assim, a segurança e a acessibilidade para moradores e
visitantes da região.
Art. 3º Para a execução do disposto nesta indicação, o Poder Executivo, por meio do
órgão municipal competente, realizará o levantamento topográfico necessário para a
devida delimitação e registro da referida servidão de passagem.
Art. 4º Esta indicação entra em vigor na data de sua publicação.
ereador Professor Gilmar
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa formalizar o reconhecimento de uma servidão de passagem
amplamente utilizada pela comunidade do bairro "Guarituba”, garantindo o direito de
passagem e melhorando a qualidade de vida dos moradores.
O reconhecimento como logradouro público não apenas formaliza a utilização da
servidão pela comunidade, mas também possibilita a implementação de medidas que
assegurem a sua conservação e aprimoramento, incluindo a instalação de sinalização
adequada, iluminação pública, e outras melhorias que contribuam para a segurança e
bem-estar dos usuários.
Portanto, a aprovação desta indicação representa um passo importante para o
desenvolvimento urbano sustentável do município, alinhando-se aos princípios de
acessibilidade, segurança e qualidade de vida para todos os cidadãos.
Sala de Sessões 05 de março de 2024.
Mad Lts.
reador Professor Gilmar
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8100 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30
29/02/2024; 15:24 R. Mauro Gomes - Planta Guarituba Pequena - Google Maps
Google Maps R. Mauro Gomes - Planta Guarituba Pequena
Google
Dados do mapa 02024 10 M Limas
R. Mauro Gomes - Planta Guarituba
Pequena
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smartphone
Q Planta Guarituba Pequena, Piraquara - PR
https:/Mww.google.com/maps/place/R.+Mauro+Gomes+-+Planta+Guarituba+Pequena,+Piraquara+-+PR/O-25.4536783,-49.1313668,20z/data=!... 11
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA.
Protocolo 226/2024
De: Philipi Maeski Maseika Lançado por Sidnei M. - Assessoria da Mesa Executiva
Para: Diretoria Legislativa - | - A/C Denis M.
Data: 01/03/2024 às 16:43:27
Setores (CC):
Protocolo
Setores envolvidos:
Diretoria Legislativa, Gabinete, Assessoria da Mesa Executiva, Protocolo
Projeto de Indicação
PROJETO DE LEI EM FORMA DE INDICAÇÃO Nº......... /2024.....DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
SERVIDÕES DE PASSAGEM COMO LOGRADOROS PÚBLICOS NO BAIRRO GUARITUBA NO MUNICÍPIO
PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sidnei Cesar Mamede
protocolo
Anexos:
CCF01032024 0001.pdf

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