br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

materia nº 34102024/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 34102024 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaSOLICITAR AO PREFEITO INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A EXTENSÃO DO PONTO FINAL DA LINHA D-23 VILA MACEDO/VILA MILITAR ATE A RUA CEL. FRANCISCO DE PAULA MOURA.
native_id941

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

% CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
NR ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
“O4VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 034/2024
Venho, por meio desta, solicitar ao Prefeito intervenção no sentido de promover a
extensão do ponto final da Linha D-23 Vila Macedo/Vila Militar até a Rua Cel. Francisco
de Paula Moura. Tal solicitação baseia-se na conclusão das obras de pavimentação
das Ruas Cel. Dulcidio e Cel. Benedito Tertuliano Cordeiro e no acentuado crescimento
populacional observado na região da Vila Militar 2, configurando-se como medida
indispensável para atender às necessidades prementes de mobilidade e acesso ao
transporte público dos moradores da mencionada localidade.
Justificativa:
A justificativa para tal requerimento encontra-se solidamente alicerçada no
ordenamento jurídico brasileiro, em consonância com os princípios constitucionais da
isonomia (art. 5º, caput, CF/88), do direito à cidade (art. 182, CF/88), bem como nas
disposições contidas na Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política
Nacional de Mobilidade Urbana, enfatizando a promoção de um transporte público
eficiente, seguro e acessível a todos.
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor Piraquara, 04 de abril de 2024
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17. 757.258/0001-30
E-Mail: professorgilmarQpiraguara.pr.leg.br
Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845

open original →