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← Piraquara (PR)

materia nº 47102024/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 47102024 / 2024
Date 2024-04-18
Ementarevisão e ajuste dos tempos do semáforo na Rua Manoel Pedro dos Santos
native_id958

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

dl É E) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador
N PM — ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
“NO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 047/2024
Venho, por meio desta, solicitar à Prefeitura Municipal de Piraquara a revisão e ajuste
dos tempos de semáforo na Rua Manoel Pedro dos Santos, em especial no
cruzamento que dá acesso à rodovia principal. Tal medida faz-se necessária para
garantir “a segurança e a fluidez do tráfego na região.
Justificativa:
Esta solicitação encontra fundamento no direito de segurança viária garantido pela
Constituição Federal em seu artigo 5º, caput, que assegura O direito à vida e à
segurança como preceitos fundamentais. Ademais, a Lei nº 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro) em seu artigo 1º, parágrafo 2º, estabelece que o trânsito em
condições seguras é um direito de todos. A regulagem, semafórica inadequada
confronta esse direito, colocando em risco os usuários da via.
Piraquara, 18 de abril de 2024
Vil
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Ticoldcuto ua Cariaira iviuincipal us Taquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
E-Mal: protessorgurrarwpiraquara. prieg.vur
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