| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47102024 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | revisão e ajuste dos tempos do semáforo na Rua Manoel Pedro dos Santos |
| native_id | 958 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
dl É E) CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador N PM — ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar “NO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 047/2024 Venho, por meio desta, solicitar à Prefeitura Municipal de Piraquara a revisão e ajuste dos tempos de semáforo na Rua Manoel Pedro dos Santos, em especial no cruzamento que dá acesso à rodovia principal. Tal medida faz-se necessária para garantir “a segurança e a fluidez do tráfego na região. Justificativa: Esta solicitação encontra fundamento no direito de segurança viária garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, caput, que assegura O direito à vida e à segurança como preceitos fundamentais. Ademais, a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) em seu artigo 1º, parágrafo 2º, estabelece que o trânsito em condições seguras é um direito de todos. A regulagem, semafórica inadequada confronta esse direito, colocando em risco os usuários da via. Piraquara, 18 de abril de 2024 Vil Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Ticoldcuto ua Cariaira iviuincipal us Taquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mal: protessorgurrarwpiraquara. prieg.vur Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845