| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 48102024 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | instalação de luminárias de emergência no terminal da região central de Piraquara. |
| native_id | 959 |
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* a CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador Ê — ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar “NOM/EREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES inda mem n- ALGVICIN VAIO, Fr Ae AS LAIO PRC LITO MUNICIPAL, A OLGUIN fil L SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 048/2024 Venho, por meio desta, solicitar a instalação de luminárias de emergência no terminal da região central de Piraquara. Tal medida faz-se urgente em virtude das recorrentes interrupções de fornecimento de energia elétrica registradas nos últimos meses, o que tem comprometido a segurança e o bem-estar dos usuários e trabalhadores do local. Justificativa: A presente solicitação baseia-se no princípio constitucional da segurança pública e na efetiva garantia dos direitos fundamentais à segurança e à vida, conforme previsto no artiao 5º da Constituição Federal de 1988 Ressalta-se que. segundo o Códiao de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), é dever do poder público assegurar condições adequadas de segurança nos serviços públicos prestados à população. Piraquara, 18 de abril de 2024 PL luis Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: professorgilmarDpiraquara. pr.leg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845