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materia nº 50102024/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 50102024 / 2024
Date 2024-04-24
Ementacolocar lombada na rua Vitória em frente ao nº 48 na Vila Vicente Macedo
native_id984

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador
w EM ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar
"O /EREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO
EM FORMA DE:
Requerimento nº 050/2024
Venho, por meio desta, solicitar a instalação de uma lombada na Rua Vitória, Vila
Vicente Macedo, em frente ao número 48, na cidade de Piraquara. Esta solicitação
decorre da necessidade de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que
frequentam esta área, especialmente considerando o fluxo constante de pedestres e a -
proximidade de instituições educacionais.
Justificativa:
A presente solicitação encontra-se fundamentada no ordenamento jurídico brasileiro e
nas normativas municipais pertinentes, assegurando não apenas a legalidade, mas
também a relevância e a urgência da medida proposta. De acordo com o artigo 21 da
Constituição Federal, que atribui ao município a competência para administrar seu
trânsito de forma autônoma, e o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que estipula
a responsabilidade dos órgãos municipais no planejamento, projeto e
operacionalização das vias urbanas, verifica-se a competência municipal para atender
a esta solicitação.
Piraquara, 24 de abril de 2024
foro A Cs due
Vereador Professor Gilmar
Exmo. Senhor
Valmir Soares Maciel (Nanico)
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Nesta
Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR
(41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30
E-Mail: professorgilmarQO piraquara.pr.leg.br
Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845

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