| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 50102024 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | colocar lombada na rua Vitória em frente ao nº 48 na Vila Vicente Macedo |
| native_id | 984 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | Gabinete do Vereador w EM ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar "O /EREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 050/2024 Venho, por meio desta, solicitar a instalação de uma lombada na Rua Vitória, Vila Vicente Macedo, em frente ao número 48, na cidade de Piraquara. Esta solicitação decorre da necessidade de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam esta área, especialmente considerando o fluxo constante de pedestres e a - proximidade de instituições educacionais. Justificativa: A presente solicitação encontra-se fundamentada no ordenamento jurídico brasileiro e nas normativas municipais pertinentes, assegurando não apenas a legalidade, mas também a relevância e a urgência da medida proposta. De acordo com o artigo 21 da Constituição Federal, que atribui ao município a competência para administrar seu trânsito de forma autônoma, e o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que estipula a responsabilidade dos órgãos municipais no planejamento, projeto e operacionalização das vias urbanas, verifica-se a competência municipal para atender a esta solicitação. Piraquara, 24 de abril de 2024 foro A Cs due Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: professorgilmarQO piraquara.pr.leg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845