| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54102024 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Juri Danilenko e Maria Rodrigues Assumpção no grande Guarituba |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador 7 ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar NO4VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 054/2024 ) Venho, por meio desta, solicitar a imediata implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas Juri Danilenko e Maria Rodrigues Assumpção, localizado no bairro Grande Guarituba. Esta medida torna-se imprescindível devido à recente ocorrência de um acidente de trânsito no local, datado de 06/05/2024, que evidencia a necessidade urgente de ações preventivas para garantir a segurança viária da população. Justificativa: Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), é dever do poder público garantir a segurança no sistema viário, incluindo a sinalização adequada que minimize riscos de acidentes e garanta a proteção à vida. Ademais, a Lei Orgânica do Município de Piraquara ressalta a responsabilidade da gestão municipal em prover infraestruturas que assegurem a segurança e o bem-estar dos seus cidadãos. No contexto deste requerimento, a falta de sinalização adequada no referido cruzamento contraria tais preceitos legais e expõe a comunidade locat a riscos inadmissíveis, conforme evidenciado pelo recente acidente. Piraquara, 09 de maio de 2024 Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov. br| CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: professorgilmarQpiraquara. pr.leg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845