| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 55102024 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | operação tapa buraco nas ruas Carlos Belão e Blumenau |
| native_id | 999 |
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: À CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Gabinete do Vereador / — ESTADO DO PARANÁ Professor Gilmar |. NO4VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES RÉGIMENTAIS, FAZ AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE SUGESTÃO EM FORMA DE: Requerimento nº 055/2024 Venho, por meio desta, solicitar a manutenção urgente com operação tapa buraco nas ruas Carlos Belão e Blumenau, conforme demandas expressas por moradores e comerciantes da região. Esta solicitação visa atender a uma necessidade premente de infraestrutura, essencial para garantir a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos piraquarenses, bem como para promover o desenvolvimento econômico local através do adequado acesso às instalações comerciais. Justificativa: A presente demanda encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal, que, em seu Artigo 30, incisos | e Il, confere aos municípios a competência para prestar serviços de interesse local e suplementar a - legislação federal e estadual no que couber. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piraquara, cabe à administração local garantir e manter a infraestrutura urbana, incluindo a manutenção de vias públicas, o que reflete diretamente no bem- estar dos munícipes e na adequada gestão do espaço urbano. Piraquara, 09 de maio de 2024 Vereador Professor Gilmar Exmo. Senhor Valmir Soares Maciel (Nanico) Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Nesta : Av. Getúlio Vargas, 1511 — 83301-010 — Piraquara/PR (41) 3589-8113 | www.camarapiraquara.pr.gov.br | CNPJ: 17.757.258/0001-30 E-Mail: professorgilmarDpiraquara. pr.leg.br Whatsapp Chefe de Gabinete: (41) 9 8798-0845