| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2013 |
| Date | 2013-01-22 |
| Ementa | DECIDE: Art. 1° Fica Instaurado Processo Administrativo, a ser numerado de acordo com ordem própria, com o objetivo de apurar ocorrência de ato previsto no art 10 da Lei 8429/92. Art. 2° Fica criada da Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores, a ser presidida pelo primeiro nomeado. I- THIAGO DA SILVA PEREIRA - Matricula n° 00314-1 II- MARIO SERGIO DO NASCIMENTO - Matrícula n° 00254-2 III- SANDRA DE PAULA SOARES - Matrícula n°00263-1 Art. 3° O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 dias, prorrogáveis, justificadamente, por igual período. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº cio PORTARIA Nº 26/2013 DE DA LOL IMSo O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de apurar responsabilidade nesta Casa de Leis, DECIDE: Art. 1º Fica Instaurado Processo Administrativo, a ser numerado de acordo com a ordem própria, com o objetivo de apurar ocorrência de ato previsto no art. 10 da Lei 8429/92. Art. 2º. Fica criada da Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores, a ser presidida pelo primeiro nomeado: I- Thiago da Silva Pereira - Matricula nº00314-1 HI- Mario Sergio do Nascimento Matricula nº00254-2 lll- | Sandra de Paula Soares Matricula nº 00263-1 Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, prorrogados, justificadamente por igual período. Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Piraquara, 22 de janeiro de 2013. ilmar uis Cordeiro Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Paraná, 24 de Janeiro de 2013 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANOI|Nº 0166 CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal. Publicado por: - Ricardo Eimori Código Identificador:4F263840 GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 099/2013 CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE DETERMINAR ao funcionário público municipal Sr. EDISON DO AMARAL ZACARDI, engenheiro civil, que proceda um levantamento e informe por meio digital todas os lotes de terras, do perímetro urbano de propriedade do município, que estão desocupados, incluindo os loteamentos existentes -e em andamentos. As informações deverão ser encaminhadas o mais breve possível ao funcionário ANTONIO VIEIRA DA SILVA. DETERMINAR REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 18 de janeiro de 2013. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal. Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:C8EEB617 GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 102/2013 CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº. 058/2012, de 19/06/2012. RESOLVE DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 990,60 (novecentos e noventa reais e sessenta centavos), a favor do Sr. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito Municipal, referente ao pagamento de 02 (duas) diárias, face a viagem que fará a Curitiba — Pr., nos dias 23 e 24/01/2013, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto à Casa Civil, Cohapar, Secretaria de Ciência e Tecnologia, entre outros. Horário da saída: 08:30 do dia 23 e chegada prevista às 23:30 horas, do dia 24/01/2013. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 22 de janeiro de 2013. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal. Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:97955551 GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 103/2013 www .diariomunicipal.com.br/amp CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº. 058/2012, de 19/06/2012. RESOLVE DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), a favor do Sra. ANDRÉIA LUCIENE CANTARIN LARA RISSI, Secretaria Municipal de Saúde, referente ao pagamento de 02 (duas) diárias, face a viagem que fará a Curitiba — Pr., nos dias 23 e 24/01/2013, em companhia do Prefeito Municipal, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, inclusive participar da solenidade de assinatura do convênio VIGIA/SUS. Horário da saída: 08:30 do dia 23 e chegada prevista às 23:30 horas, do dia 24/01/2013. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 22 de janeiro de 2013. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal. Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:26C769E6 GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 104/2013 CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO MUNICIPIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº. 058/2012, de 19/06/2012. RESOLVE DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 4.453,20 (quatro mil, quatrocentos e cingienta e três reais e vinte centavos), a favor do Sr. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito Municipal, referente ao pagamento de 06 (seis) diárias, face a viagem que fará a Brasília — DF., no período de 27/01/2013 à 01/02/2013, para participar do II Encontro de Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Horário da saída: 06:00 do dia 27 e chegada prevista às 23:30 horas, do dia 01/02/2013. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 22 de janeiro de 2013. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal. ' Publicado por: Ricardo Eimori Código Identificador:34448E86 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA Nº 026/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de apurar responsabilidade nesta Casa de Leis, DECIDE: oo Paraná , 24 de Janeiro de 2013 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + “ANOT|Nº 0166 Art. 1º Fica Instaurado Processo Administrativo, a ser numerado de acordo com a ordem própria, com o objetivo de apurar ocorrência de ato previsto no art. 10 da Lei 8429/92. Art. 2º. Fica criada da Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores, a ser presidida pelo primeiro nomeado: I- Thiago da Silva Pereira - Matricula nº00314-1 II- Mario Sergio do Nascimento Matricula nº00254-2 III- Sandra de Paula Soares Matricula nº 00263-1 Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, prorrogados, justificadamente por igual período. Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Piraquara, 22 de janeiro de 2013. GILMAR LUIS CORDEIRO Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:01798B19 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA Nº 027/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei 1212/2012 de 21 de dezembro de 2012 RESOLVE: Art. 1º Os servidores da Câmara municipal de Piraquara, abaixo relacionados, terão seus níveis alterados, conforme enquadramento funcional, artigo 17.$1º da Lei 1212/2012 de 21 de dezembro de 2012, a partir de fevereiro de 2013: CE E E SS Analista Parlamentar JMário Sérgio Nivel Referência2 | Nível I Referência 3 Contador Nascimento Teo Ni Técnico Parlamentar — [Amanda Mara NivelT Referência? [Nivel Referência 3 Gryzbowski Elisete Maria Mazon Nível I Referência? | Nível I Referência 3 Art. 2º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei nº1204/12, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº 3891/12, de 21 de novembro de 2012. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 22 de janeiro de 2013. GILMAR LUIS CORDEIRO Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:77DEB4B4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1º ADITIVO DE CONTRATO - 027/2012 Contratante: Prefeitura Municipal de Piraquara. Contratada: Sem Fronteiras Tecnologia Educacional LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, sita na Rua Augusto Severo, 464 — Alto da Glória — Curitiba - PR, CEP: 80030-240, inscrita no CNPJ/MF 02.427.606/0001-33, Objeto: aditivo de prazo referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, a serem executados de forma contínua, para desenvolvimento de Projeto de Informática Educativa, com a implantação e aplicação do projeto em Laboratórios de Informática localizados em 20 (vinte) Escolas Públicas Municipais de Piraquara, assim como a implementação de serviços tecnológicos de informática e de treinamento em desenvolvimento profissional necessários à formação técnico- pedagógica de 150 (cento e cinquenta) professores. Modalidade: Tomada de Preços nº 006/2012 Prazo de vigência: 09 (nove) meses. Prazo de execução: 02/02/2013 à 02/11/2013; Data da assinatura 21/01/2013. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Ana Carolina Ferraz Souza Código Identificador:C83AC079 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 1059/06/2013 SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Defesa Civil — COMDEC, de Rancho Alegre D'Oeste, tendo por representantes membros da Administração Pública, e bem assim, de órgãos estaduais e de entidades privadas..” O PREFEITO MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, Inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições contidas no artigo 3º da Lei nº 111/01/96, de 14 de Setembro de 1996, DECRETA Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, conforme disciplina inserida no Art. 3º da Lei nº 111/01/96, os seguintes representantes: I- No âmbito dos Poderes Municipais e Estadual: a) do Departamento de Saúde: Célia Borges Tonelli b) do Departamento de Transporte e Serv. Públicos: Arnaldo Tadicola c) do Departamento de Educação: Adriana Amaro Alves Pepece d) da Câmara Municipal: Gaspar Soares de Melo e) do Departamento de Esportes: Alexandre Aparecido Marques f) da 2º Cia. Do 11º Batalhão da Polícia Militar: 2º Sargento Ivan Martignato I— No âmbito da Sociedade Civil: a) da Associação Comercial do Município: Adão Aparecido Primo b) do Clube dos 35: Terezinha Ferreira Lima Art. 2º - Os aludidos representantes não serão remunerados, por caracterizarem-se em serviço público de relevante interesse público. + Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO. Rancho Alegre D'Oeste — PR, 22 de Janeiro de 2013. VALDINEI JOSÉ PELOI Prefeito Municipal Publicado por: Wanderley Pereira da Silva Código Identificador:64B77DBC ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 1058/06/2013 SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação do Diretor e Secretária da COMDEC, Comissão Municipal de Defesa www diariomunicipal.com.br/amp 9