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norma nº 26/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2013
Date 2013-01-22
EmentaDECIDE: Art. 1° Fica Instaurado Processo Administrativo, a ser numerado de acordo com ordem própria, com o objetivo de apurar ocorrência de ato previsto no art 10 da Lei 8429/92. Art. 2° Fica criada da Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores, a ser presidida pelo primeiro nomeado. I- THIAGO DA SILVA PEREIRA - Matricula n° 00314-1 II- MARIO SERGIO DO NASCIMENTO - Matrícula n° 00254-2 III- SANDRA DE PAULA SOARES - Matrícula n°00263-1 Art. 3° O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 dias, prorrogáveis, justificadamente, por igual período.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº cio
PORTARIA Nº 26/2013
DE DA LOL IMSo
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a necessidade de apurar responsabilidade nesta Casa de Leis, DECIDE:
Art. 1º Fica Instaurado Processo Administrativo, a ser numerado de acordo com a
ordem própria, com o objetivo de apurar ocorrência de ato previsto no art. 10 da Lei
8429/92.
Art. 2º. Fica criada da Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos seguintes
servidores, a ser presidida pelo primeiro nomeado:
I- Thiago da Silva Pereira - Matricula nº00314-1
HI- Mario Sergio do Nascimento Matricula nº00254-2
lll- | Sandra de Paula Soares Matricula nº 00263-1
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, prorrogados,
justificadamente por igual período.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Piraquara, 22 de janeiro de 2013.
ilmar uis Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Paraná, 24 de Janeiro de 2013 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANOI|Nº 0166
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
- Ricardo Eimori
Código Identificador:4F263840
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 099/2013
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito
Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
DETERMINAR ao funcionário público municipal Sr. EDISON DO
AMARAL ZACARDI, engenheiro civil, que proceda um
levantamento e informe por meio digital todas os lotes de terras, do
perímetro urbano de propriedade do município, que estão
desocupados, incluindo os loteamentos existentes -e em andamentos.
As informações deverão ser encaminhadas o mais breve possível ao
funcionário ANTONIO VIEIRA DA SILVA.
DETERMINAR
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 18 de janeiro de 2013.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:C8EEB617
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 102/2013
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO
MUNICIPIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal
nº. 058/2012, de 19/06/2012.
RESOLVE
DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$
990,60 (novecentos e noventa reais e sessenta centavos), a favor do
Sr. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito
Municipal, referente ao pagamento de 02 (duas) diárias, face a viagem
que fará a Curitiba — Pr., nos dias 23 e 24/01/2013, para tratar de
assuntos de interesse da municipalidade, junto à Casa Civil, Cohapar,
Secretaria de Ciência e Tecnologia, entre outros. Horário da saída:
08:30 do dia 23 e chegada prevista às 23:30 horas, do dia 24/01/2013.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 22 de janeiro de 2013.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:97955551
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 103/2013
www .diariomunicipal.com.br/amp
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO
MUNICIPIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal
nº. 058/2012, de 19/06/2012.
RESOLVE
DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$
570,00 (quinhentos e setenta reais), a favor do Sra. ANDRÉIA
LUCIENE CANTARIN LARA RISSI, Secretaria Municipal de
Saúde, referente ao pagamento de 02 (duas) diárias, face a viagem que
fará a Curitiba — Pr., nos dias 23 e 24/01/2013, em companhia do
Prefeito Municipal, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade, inclusive participar da solenidade de assinatura do
convênio VIGIA/SUS. Horário da saída: 08:30 do dia 23 e chegada
prevista às 23:30 horas, do dia 24/01/2013.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 22 de janeiro de 2013.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:26C769E6
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 104/2013
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, PREFEITO
MUNICIPIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal
nº. 058/2012, de 19/06/2012.
RESOLVE
DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$
4.453,20 (quatro mil, quatrocentos e cingienta e três reais e vinte
centavos), a favor do Sr. CIRO BRASIL RODRIGUES DE
OLIVEIRA E SILVA, Prefeito Municipal, referente ao pagamento de
06 (seis) diárias, face a viagem que fará a Brasília — DF., no período
de 27/01/2013 à 01/02/2013, para participar do II Encontro de
Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Horário da saída: 06:00 do
dia 27 e chegada prevista às 23:30 horas, do dia 01/02/2013.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
em 22 de janeiro de 2013.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal. '
Publicado por:
Ricardo Eimori
Código Identificador:34448E86
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA Nº 026/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de apurar
responsabilidade nesta Casa de Leis, DECIDE:
oo
Paraná , 24 de Janeiro de 2013 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + “ANOT|Nº 0166
Art. 1º Fica Instaurado Processo Administrativo, a ser numerado de
acordo com a ordem própria, com o objetivo de apurar ocorrência de
ato previsto no art. 10 da Lei 8429/92.
Art. 2º. Fica criada da Comissão de Processo Disciplinar, composta
pelos seguintes servidores, a ser presidida pelo primeiro nomeado:
I- Thiago da Silva Pereira - Matricula nº00314-1
II- Mario Sergio do Nascimento Matricula nº00254-2
III- Sandra de Paula Soares Matricula nº 00263-1
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias,
prorrogados, justificadamente por igual período.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Piraquara, 22 de janeiro de 2013.
GILMAR LUIS CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:01798B19
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA Nº 027/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei 1212/2012 de
21 de dezembro de 2012 RESOLVE:
Art. 1º Os servidores da Câmara municipal de Piraquara, abaixo
relacionados, terão seus níveis alterados, conforme enquadramento
funcional, artigo 17.$1º da Lei 1212/2012 de 21 de dezembro de 2012,
a partir de fevereiro de 2013:
CE E E SS
Analista Parlamentar JMário Sérgio Nivel Referência2 | Nível I Referência 3
Contador Nascimento
Teo Ni
Técnico Parlamentar — [Amanda Mara NivelT Referência? [Nivel Referência 3
Gryzbowski
Elisete Maria Mazon Nível I Referência? | Nível I Referência 3
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei nº1204/12, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº
3891/12, de 21 de novembro de 2012.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 22
de janeiro de 2013.
GILMAR LUIS CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:77DEB4B4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE CONTRATO - 027/2012
Contratante: Prefeitura Municipal de Piraquara. Contratada: Sem
Fronteiras Tecnologia Educacional LTDA - EPP, pessoa jurídica de
direito privado, sita na Rua Augusto Severo, 464 — Alto da Glória —
Curitiba - PR, CEP: 80030-240, inscrita no CNPJ/MF
02.427.606/0001-33, Objeto: aditivo de prazo referente à
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, a
serem executados de forma contínua, para desenvolvimento de Projeto
de Informática Educativa, com a implantação e aplicação do projeto
em Laboratórios de Informática localizados em 20 (vinte) Escolas
Públicas Municipais de Piraquara, assim como a implementação de
serviços tecnológicos de informática e de treinamento em
desenvolvimento profissional necessários à formação técnico-
pedagógica de 150 (cento e cinquenta) professores. Modalidade:
Tomada de Preços nº 006/2012 Prazo de vigência: 09 (nove) meses.
Prazo de execução: 02/02/2013 à 02/11/2013; Data da assinatura
21/01/2013.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Carolina Ferraz Souza
Código Identificador:C83AC079
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1059/06/2013
SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação da Comissão
Municipal de Defesa Civil — COMDEC, de Rancho
Alegre D'Oeste, tendo por representantes membros da
Administração Pública, e bem assim, de órgãos estaduais
e de entidades privadas..”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 61, Inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e
considerando as disposições contidas no artigo 3º da Lei nº 111/01/96,
de 14 de Setembro de 1996,
DECRETA
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de
Defesa Civil - COMDEC, conforme disciplina inserida no Art. 3º da
Lei nº 111/01/96, os seguintes representantes:
I- No âmbito dos Poderes Municipais e Estadual:
a) do Departamento de Saúde: Célia Borges Tonelli
b) do Departamento de Transporte e Serv. Públicos: Arnaldo
Tadicola
c) do Departamento de Educação: Adriana Amaro Alves Pepece
d) da Câmara Municipal: Gaspar Soares de Melo
e) do Departamento de Esportes: Alexandre Aparecido Marques
f) da 2º Cia. Do 11º Batalhão da Polícia Militar: 2º Sargento Ivan
Martignato
I— No âmbito da Sociedade Civil:
a) da Associação Comercial do Município: Adão Aparecido Primo
b) do Clube dos 35: Terezinha Ferreira Lima
Art. 2º - Os aludidos representantes não serão remunerados, por
caracterizarem-se em serviço público de relevante interesse público.
+ Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO.
Rancho Alegre D'Oeste — PR, 22 de Janeiro de 2013.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:64B77DBC
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1058/06/2013
SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação do Diretor e
Secretária da COMDEC, Comissão Municipal de Defesa
www diariomunicipal.com.br/amp 9

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