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norma nº 41/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2013
Date 2013-03-21
EmentaRESOLVE: Art. 1º Nomear SERGIO SIU MON, portador do RG nº 2218288-9 PR e CPF nº 544.829.769-20, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Procuradoria Jurídica CC1.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
+ ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nodos
dE DD
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O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e considerando a Lei Municipal nº 1209, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Portaria Nº 41/2013
Art. 1º Nomear SERGIO SIU MON, portador do RG nº2218288-9 PR e CPF nº544.829.769-20,
para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Procuradoria Jurídica CCI.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei nº1204/12, de 25 de
outubro de 2012 e Decreto nº 3891/12, de 21 de novembro de 2012.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 21 de março de 2013.
VM,
frrriádo flua Srleuto,
er. Gilrhar Luiz Cordeiro
Presidente
Paraná , 22 de Março de 2013 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IL|Nº 0206
Publique-se e registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:2D04BB67
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 PROCESSO Nº 405/2013
TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de
Comunicação Visual para as Secretarias Municipais, conforme
especificações e quantidades estimadas constantes do Anexo I.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006 e Decretos Municipais nº 002/2006 e
153/2011. .
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A
PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E
DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE
HABILITAÇÃO: 04 de abril de 2013, às 09:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO:
Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, 373, Centro
— Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 22 de
março a 04 de abril de 2013, no Departamento de Licitações e
Compras.
Piên/PR, 21 de março de 2013.
DOROTI DE FÁTIMA PIECKOCZ
Pregoeira
Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:365F80CA
RETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
SEC
TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2013
Conveniado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE PIÉN - APAE
CNPJ: 11.055.458/0001-64
Objeto: Concessão de subvenção social para fins de manutenção dos
serviços de atendimento a pessoas portadoras de necessidades
especiais residentes no Município de Piên.
Dotação: 08.001.12.367.0012.2016-3150430000 e
08.001.12.367.0012.2016-3350430000.
Valor: R$ 77.860,00 (setenta e sete mil e oitocentos e sessenta reais)
em9 (nove) parcelas mensais e sucessivas.
Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2013, podendo ser
prorrogado.
Data de assinatura: 11 de março de 2013.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
JOSÉ LOIR DREVECK
Secretario de Planejamento, Obras e Urbanismo
Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:70487D9D
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA Nº 041/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº
1209, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Nomear SERGIO SIU MON, portador do RG nº2218288-9
PR e CPF nº544.829.769-20, para exercer, em comissão, o cargo de
Diretor da Procuradoria Jurídica CCI.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei nº1204/12, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº
3891/12, de 21 de novembro de 2012.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 21
de março de 2013.
VER. GILMAR LUIZ CORDEIRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:7F394A4E
PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 1220 DE 13 DE MARÇO DE 2013
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções,
auxílios financeiros e contribuições para o exercício
financeiro de 2013 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenções, auxílios financeiros e contribuições, com base nas
consignações orçamentárias do município e respectivos créditos
adicionais, às seguintes entidades:
1- Instituto Bom Aluno do Brasil (CNPJ: 04.032.621/0001-80);
II — Associação Protetora da Infância Província do Paraná - Centro
Passionista de Apoio à Criança e Adolescente Maria José (CNPJ:
76.731.033/0001-73);
III — Associação de Apoio à Criança Carente — Casa dos Girassóis —
ACRICA (CNPJ: 40.447.385/0001-54);
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE (CNPJ:
01.124.000/0001-66);
V — Associação San Julian Amigos e Colaboradores (CNPJ:
07.070.736/0001-30);
VI — Associação Beneficente Dikaion (CNPJ: 05.263.038/0001-70);
VII — Associação Beneficente São Roque (CNPJ: 80.790.421/0001-
00);
VIII — Associação Miríade (CNPJ: 05.947.407/0001-44);
IX - Clube de Mães Renascer do Guarituba (CNPJ: 09.392.105/0001-
08)
X — Fraternitas (CNPJ: 75.173.674/0001-97);
XI — Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade (CNPJ:
00.167.832/0001-05);
XII — Instituto Betânia de Ação Social (CNPJ: 76.695.923/0001-77);
XIII — Associação de Pais Professores e Funcionários do CEI Menino
Deus (CNPJ: 09.656.476/0001-50);
XIV — Centro de Educação João Paulo II (CNPJ: 08.999.188/0001-
35);
XV — Associação dos Coletores de Material Reciclável do Novo
Guarituba de Piraquara — RECIQUARA (CNPJ: 09.645.595/0001-07);
XVI — Associação Agroecológica e Turística de Piraquara — TRENTO
TRANSFORMA (CNPJ: 04.331.600/0001-93);
XVII — Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba
(CNPJ: 75.955.286/0001-68);
www. diariomunicipal.com.br/amp 24

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