| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2013 |
| Date | 2013-03-22 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Exonerar VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG nº 495223-2 PR e CPF nº 778.769.979-53, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Cerimonial - CC1, através da Portaria 016/2013 de 02 de janeiro de 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº Gg. Portaria Nº 042/2013 DE ad 103 | 2043 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº1209, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG nº495223-2 PR e CPF nº778.769.979-53, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Cerimonial- CCI, através da Portaria 016/2013 de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei nº1204/12, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº 3891/12, de 21 de novembro de 2012. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 22 de março de 2013. r. Gilmar Luis Cordeiro Presidente Paraná, 25 de Março de 2013 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO II|Nº 0207 Art. 3º - Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um Fundo Municipal de Apoio a Aquicultura para utilização de outros produtores na continuidade do programa. Art. 4º - Os beneficiários do programa deverão” ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos, pescadores, localizados no Município de Paulo Frontin. Art. 5º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal. Art. 6º - Cada produtor terá direito a horas de máquinas necessárias para a execução total do projeto, sendo utilizado o equipamento da prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Art. 7º - Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 (dez) litros por hora. ; - Parágrafo primeiro — Os valores estipulados no artigo 7º poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade. Parágrafo segundo — O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina. Art. 8º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído por um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, por dois membros da Prefeitura Municipal, um membro da EMATER/PR, e um membro o Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Paulo Frontin, Art. 9º - Os recursos que comporão o programa referido, serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo Único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa. Art. 10 - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado. Art. 11 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paulo Frontin/PR, 21 de Março de 2013. JAMIL PECH Prefeito Municipal Publicado por: Rogério Vial Código Identificador: GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 052/2013 O Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Artigo 85, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo público de Técnica em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, regime celetista, a Sra. EDIANE MARIA SVIDNICKI , inscrita no CPF sob o nº. 055.833.599-35, aprovada no Concurso Público nº 001/2012, conforme resultado final do certame, homologado pelo Decreto nº. 33/2012, de 03/07/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario a partir do dia 20/03/2013. Paulo Frontin, 20 de março de 2013. JAMIL PECH Prefeito Municipal. Publicado por: Rogério Vial Código Identificador:57E82185 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 053/2013 O Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Artigo 85, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo público de Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, regime celetista, a Sr. JOSE ROBERTO CHOJNACKI , inscrito no CPF sob o nº. 028.405.999-45, aprovado no Concurso Público nº 001/2012, conforme resultado final do certame, homologado pelo Decreto nº. 33/2012, de 03/07/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario a partir do dia 20/03/2013. Paulo Frontin, 20 de março de 2013. JAMIL PECH Prefeito Municipal. Publicado por: Rogério Vial Código Identificador:FF196389 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA Nº 042/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº1209, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG nº495223-2 PR e CPF nº778.769.979-53, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Cerimonial- CC1, através da Portaria 016/2013 de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei nº1204/12, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº 3891/12, de 21 de novembro de 2012. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 22 de março de 2013. VER. GILMAR LUIS CORDEIRO Presidente www diariomunicipal.com.br/amp 24