| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. NERIVAL VIEIRA VILELA, portador do RG nº 0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. ELISETE MARIA MAZON, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sra. Sandra de Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº 7.872.812-4 PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. AMANDA MARA GRZYBOWSKI, portadora do RG nº 6.223.076-2 PR e CPF nº 036.553.439-06 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sr. JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG nº 7.705.575-4 -/PR e CPF nº 040.251.919-11 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Controle Patrimonial e Inventário Físico, Contábil, para levantamento, verificação, reavaliação e baixa no Patrimônio Público da Câmara Municipal. |
| native_id | 1245 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nºo222 Portaria Nº 051/2013 Eva Jos SST e Ao O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Regimentais, e levando em consideração a necessidade de efetuar o inventário, recebimento, registro, controle e avaliação dos bens duráveis pertencentes a Câmara Municipal de Piraquara. RESOLVE: Art.1º Fica designado o Sr. NERIVAL VIEIRA VILELA, portador do RG nº 0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. ELISETE MARIA MAZON, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sra. Sandra de Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº 7.872.812-4 PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. AMANDA MARA GRZYBOWSKI, portadora do RG nº 6.223.076-2 PR e CPF nº 036.553.439-06 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sr. JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG nº 7.705.575-4 -/PR e CPF nº 040.251.919-11 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Controle Patrimonial e Inventário Físico, Contábil, para levantamento, verificação, reavaliação e baixa no Patrimônio Público da Câmara Municipal. Art. 2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato 010/2010 de 1º de fevereiro de 2010. ar L é abdridi da Câmara Municipal de Piraquara Paraná , 08 de Maio de 2013 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IL | Nº 0237 ) Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Piên/PR, 06 de maio de 2013. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal Publique-se e registre-se. JOSÉ LUIZ DE BARROS Secretário de Administração e Finanças Publicado por: Douglas Lietz Código Identificador:ICDF4007 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA Nº 051/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Regimentais, e levando em consideração a necessidade de efetuar o inventário, recebimento, registro, controle e avaliação dos bens duráveis pertencentes a Câmara Municipal de Piraquara. RESOLVE: Art.1º Fica designado o Sr. Nerival Vieira Vilela, portador do RG nº 0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. Elisete Maria Mazon, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sra. Sandra de Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº 7.872.812-4 PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. Amanda Mara Grzybowski, portadora do RG nº 6.223.076-2 PR e CPF nº 036.553.439-06 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sr. José Antonio Orsi, portador do RG nº 7.705.575-4 PR e CPF nº 040.251.919-11 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Controle Patrimonial e Inventário Físico Contábil, para levantamento, verificação, reavaliação e baixa no Patrimônio Público da Câmara Municipal. Art.2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato 010/2010 de 1º de fevereiro de 2010. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2013, GILMAR LUIS CORDEIRO Presidente da Câmara Municipal de Piraquara Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:93BE67F0 CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 O Pregoeiro torna público que o Presidente da Câmara Municipal de Piraquara decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto pela empresa Compucase Consultoria e Soluções em Informática Ltda, bem como homologou o procedimento licitatório - Pregão Presencial nº 002/2013, Processo Administrativo nº 005/2013, adjudicado à empresa MAPPE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.266.239/0001-50, Nesse passo, convoca a empresa vencedora para assinatura do contrato administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito a contratação e sem prejuízo das sanções previstas no edital, além do previsto no art. 81 da Lei nº 8.666/93. O contrato deverá ser assinado na sede deste órgão, situado na Avenida Gemúlio Vargas, 1511, centro, Piraquara/PR. JOÃO VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA Pregoeiro Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:CAOAFB63 PROCURADORIA GERAL DECRETO N.º 4034/2013 DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS DESTINADAS Ã IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE SERVIDÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso das atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. 1- Área de Servidão: 199,50m? Proprietário: Jatobá — Agricultura e Pecuária S/A, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote de terreno com 16,017 hectares, situado no Município de Piraquara, constante da matrícula nº 34.268 do Registro de Imóveis de Piraquara, Descrição: Estação OPP, situada no final da rua Cuiabá, a 1,50m do A.P. na divisa com a matrícula 34.268. Da estação OPP, segue no azimute 304º43"37" e distância de 66,50m até a estação 01, confrontando pelo lado direito com o Bairro Vila Macedo e esquerdo com a área da matricula 34,268. O azimute acima descrito refere-se ao Norte magnético e define o eixo de uma faixa de 3,00 metros de largura. II - Área de Servidão: 37,00m? Proprietário: Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote de terreno nº 68, da quadra letra C, da Planta Santa Clara, situado neste Município e Comarca de Piraquara, constante da matricula nº 28.450 do Registro de Imóveis de Piraquara. HIT - Área de Servidão: 61,00m? Proprietário: Márcio Custódio e Alexsandra Custodio, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote de terreno letra “D”, com área de 1.087,80m?, oriundo da subdivisão do terreno situado no lugar denominado “Fazenda Piraquara”, no Município de Piraquara, constante na matricula nº 45.377 do Registro de Imóveis de Piraquara. Descrição: Estação OPP, situada na divisa do lote D, a 13,00m do A.P. da Rua Francisco Chaune. Da estação OPP, segue no azimute 188º00"00" e distância de 30,50m até a estação 01, confrontando pelo lado direito e esquerdo área do Lote D, esta estação confrontando com lote de fundos de propriedade de Leopoldo Jacomel. O azimute acima descrito refere-se ao Norte magnético e define o eixo de uma faixa de 2,00 metros de largura. VI - Área de Servidão: 12,00m? www.diariomunicipal.com.br/amp 37