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norma nº 51/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 51 / 2013
Date 2013-05-07
EmentaRESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. NERIVAL VIEIRA VILELA, portador do RG nº 0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. ELISETE MARIA MAZON, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sra. Sandra de Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº 7.872.812-4 PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. AMANDA MARA GRZYBOWSKI, portadora do RG nº 6.223.076-2 PR e CPF nº 036.553.439-06 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sr. JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG nº 7.705.575-4 -/PR e CPF nº 040.251.919-11 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Controle Patrimonial e Inventário Físico, Contábil, para levantamento, verificação, reavaliação e baixa no Patrimônio Público da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nºo222
Portaria Nº 051/2013 Eva Jos SST
e Ao
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições Regimentais, e levando em consideração a necessidade de efetuar o
inventário, recebimento, registro, controle e avaliação dos bens duráveis pertencentes
a Câmara Municipal de Piraquara.
RESOLVE:
Art.1º Fica designado o Sr. NERIVAL VIEIRA VILELA, portador do RG nº
0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. ELISETE MARIA MAZON,
portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00 servidora Efetiva,
componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sra.
Sandra de Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº 7.872.812-4
PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa
da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. AMANDA MARA GRZYBOWSKI, portadora
do RG nº 6.223.076-2 PR e CPF nº 036.553.439-06 servidora Efetiva, componente da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sr. JOSÉ ANTONIO
ORSI, portador do RG nº 7.705.575-4 -/PR e CPF nº 040.251.919-11 servidor
componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a
Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Controle
Patrimonial e Inventário Físico, Contábil, para levantamento, verificação, reavaliação e
baixa no Patrimônio Público da Câmara Municipal.
Art. 2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Ato 010/2010 de 1º de fevereiro de 2010.
ar L
é abdridi da Câmara Municipal de Piraquara
Paraná , 08 de Maio de 2013 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná +
ANO IL | Nº 0237
)
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 06 de maio de 2013.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
JOSÉ LUIZ DE BARROS
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:ICDF4007
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA Nº 051/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições Regimentais, e levando em consideração a
necessidade de efetuar o inventário, recebimento, registro, controle e
avaliação dos bens duráveis pertencentes a Câmara Municipal de
Piraquara.
RESOLVE:
Art.1º Fica designado o Sr. Nerival Vieira Vilela, portador do RG nº
0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra.
Elisete Maria Mazon, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº
356.785.939-00 servidora Efetiva, componente da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sra. Sandra de
Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº
7.872.812-4 PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva,
componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, Sra. Amanda Mara Grzybowski, portadora do RG nº
6.223.076-2 PR e CPF nº 036.553.439-06 servidora Efetiva,
componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara e Sr. José Antonio Orsi, portador do RG nº 7.705.575-4 PR
e CPF nº 040.251.919-11 servidor componente da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a
Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão
Permanente de Controle Patrimonial e Inventário Físico Contábil, para
levantamento, verificação, reavaliação e baixa no Patrimônio Público
da Câmara Municipal.
Art.2º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato 010/2010 de
1º de fevereiro de 2010.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 07
de maio de 2013,
GILMAR LUIS CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Piraquara
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:93BE67F0
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO, HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
O Pregoeiro torna público que o Presidente da Câmara Municipal de
Piraquara decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto pela
empresa Compucase Consultoria e Soluções em Informática Ltda,
bem como homologou o procedimento licitatório - Pregão Presencial
nº 002/2013, Processo Administrativo nº 005/2013, adjudicado à
empresa MAPPE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº
13.266.239/0001-50, Nesse passo, convoca a empresa vencedora para
assinatura do contrato administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
sob pena de decair do direito a contratação e sem prejuízo das sanções
previstas no edital, além do previsto no art. 81 da Lei nº 8.666/93. O
contrato deverá ser assinado na sede deste órgão, situado na Avenida
Gemúlio Vargas, 1511, centro, Piraquara/PR.
JOÃO VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:CAOAFB63
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4034/2013
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS
ABAIXO DESCRITAS DESTINADAS Ã
IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE SERVIDÃO DA
REDE COLETORA DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO
MUNICIPIO DE PIRAQUARA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso das
atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de
constituição de servidão administrativa pela Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo
descritas, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H” e 6º, do Decreto-
Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21
de maio de 1956.
1- Área de Servidão: 199,50m?
Proprietário: Jatobá — Agricultura e Pecuária S/A, ou a quem de
direito pertencer.
Situação: Lote de terreno com 16,017 hectares, situado no Município
de Piraquara, constante da matrícula nº 34.268 do Registro de Imóveis
de Piraquara,
Descrição: Estação OPP, situada no final da rua Cuiabá, a 1,50m do
A.P. na divisa com a matrícula 34.268.
Da estação OPP, segue no azimute 304º43"37" e distância de 66,50m
até a estação 01, confrontando pelo lado direito com o Bairro Vila
Macedo e esquerdo com a área da matricula 34,268.
O azimute acima descrito refere-se ao Norte magnético e define o eixo
de uma faixa de 3,00 metros de largura.
II - Área de Servidão: 37,00m?
Proprietário: Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, ou a
quem de direito pertencer.
Situação: Lote de terreno nº 68, da quadra letra C, da Planta Santa
Clara, situado neste Município e Comarca de Piraquara, constante da
matricula nº 28.450 do Registro de Imóveis de Piraquara.
HIT - Área de Servidão: 61,00m?
Proprietário: Márcio Custódio e Alexsandra Custodio, ou a quem
de direito pertencer.
Situação: Lote de terreno letra “D”, com área de 1.087,80m?, oriundo
da subdivisão do terreno situado no lugar denominado “Fazenda
Piraquara”, no Município de Piraquara, constante na matricula nº
45.377 do Registro de Imóveis de Piraquara.
Descrição: Estação OPP, situada na divisa do lote D, a 13,00m do A.P.
da Rua Francisco Chaune.
Da estação OPP, segue no azimute 188º00"00" e distância de 30,50m
até a estação 01, confrontando pelo lado direito e esquerdo área do
Lote D, esta estação confrontando com lote de fundos de propriedade
de Leopoldo Jacomel.
O azimute acima descrito refere-se ao Norte magnético e define o eixo
de uma faixa de 2,00 metros de largura.
VI - Área de Servidão: 12,00m?
www.diariomunicipal.com.br/amp 37

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