| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2013 |
| Date | 2013-05-29 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º EXONERAR THIAGO DA SILVA PEREIRA portador do RG nº 9888545-5 PR e CPF nº 056.374.779-06, nomeado exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Contábil e Financeira CC1. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº0253 Portaria Nº 055/2013 DE dá OS 19043 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº1209, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR THIAGO DA SILVA PEREIRA portador do RG nº 9888545-5 PR e CPF nº 056.374.779-06, nomeado exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Contábil e Financeira CC1. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei nº1204/12, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº 3891/12, de 21 de novembro de 2012. Edifício da Câmara Municipal de Piraquafa, Estado/lo Paraná, em 29 de maio de 2013. q reto fito / GALA Ver,/Gilmar Luis Cordeiro Presidente Paraná , 31 de Maio de 2013 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IL |Nº 0253 Piên, 28 de maio de 2013. JOSNEI JOSÉ GROSSKOPF 1º Secretário daCâmara de Vereadores ANTONIO CARLOS DE RAMOS Presidente daCâmara de Vereadores Publicado por: Douglas Lietz Código Identificador:8F6153FB SECRETARIA DE SAUDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO Nº 02, DE 06 DE MAIO DE 2013 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2013- 2016. O Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na reunião extraordinária realizada no dia 06 de maio de 2013, RESOLVE: Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2013-2016. Piên, 06 de maio de 2013. HENRIQUE JOSÉ SCHAUZ Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução CMS nº 02, de 06 de maio de 2013, nos termos do $ 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal Publicado por: Douglas Lietz Código Identificador:22E88767 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA Nº 055/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº1209, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR THIAGO DA SILVA PEREIRA portador do RG nº 9888545-5 PR e CPF nº 056.374.779-06, nomeado exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Contábil e Financeira CC1. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei nº1204/12, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº 3891/12, de 21 de novembro de 2012. Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2013. VER. GILMAR LUIS CORDEIRO Presidente Publicado por: Sandra de Paula Soares Código Identificador:FF584C26 PROCURADORIA GERAL LEINº. 1231/2013 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art, 1º Fica o Presidente da Câmara autorizado a proceder à reposição e reajuste salarial dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Piraquara, no percentual global de 7,97% (sete vírgula noventa e sete por cento) sendo: T- 6,19% (seis vírgula dezenove por cento) a titulo de reposição salarial nos termos do inciso x do art. 37 da CF/88 e; TI- 1,78% (um virgula setenta e oito por cento) a titulo de reajuste salarial. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de maio de 2013. Palácio vinte e nove de janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 24 de maio de 2013. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Elizabete de Faria Martinatto Código Identificador:DCA2D903 PROCURADORIA GERAL LEI Nº.1232/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder vale alimentação mensal aos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 1º $ 1º - O Vale Alimentação será disponibilizado mensalmente pela Administração Pública através de cartão magnético que poderá ser utilizado nos supermercados, mercearias, restaurantes, padarias e açougues de PIRAQUARA e cujos créditos poderão ser acumulados por até 3 meses, após esse período o cartão ficará bloqueado, somente readquirindo o direito ao beneficio após o esgotamento dos créditos acumulados. $ 2º - Não farão jus ao beneficio previsto no caput deste artigo, o Prefeito, o Vice Prefeito Municipal, os ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefias de divisão, direção, coordenação de escolas e dos CMEIs. $ 3º - Estão incluídos no beneficio servidores que recebem outras espécies de gratificações. $ 4º — O servidor que estiver licenciado ou afastado temporariamente do cargo, emprego ou função não receberá o vale alimentação. - O servidor que tiver faltas injustificadas ou que não cumprir integralmente sua carga horária perde o direito ao vale alimentação no mês correspondente. Art. 2º Art. 3º - O vale-alimentação será concedido mensalmente ao servidor da ativa, sob a forma prevista no artigo anterior, fornecidos por www.diariomunicipal.com.br/amp 25