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norma nº 55/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 55 / 2013
Date 2013-05-29
EmentaRESOLVE: Art. 1º EXONERAR THIAGO DA SILVA PEREIRA portador do RG nº 9888545-5 PR e CPF nº 056.374.779-06, nomeado exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Contábil e Financeira CC1.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº0253
Portaria Nº 055/2013
DE dá OS 19043
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e considerando a Lei Municipal nº1209, de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR THIAGO DA SILVA PEREIRA portador do RG nº 9888545-5 PR e
CPF nº 056.374.779-06, nomeado exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria
Contábil e Financeira CC1.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei nº1204/12, de 25
de outubro de 2012 e Decreto nº 3891/12, de 21 de novembro de 2012.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquafa, Estado/lo Paraná, em 29 de maio de 2013.
q reto fito / GALA
Ver,/Gilmar Luis Cordeiro
Presidente
Paraná , 31 de Maio de 2013 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IL |Nº 0253
Piên, 28 de maio de 2013.
JOSNEI JOSÉ GROSSKOPF
1º Secretário daCâmara de Vereadores
ANTONIO CARLOS DE RAMOS
Presidente daCâmara de Vereadores
Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:8F6153FB
SECRETARIA DE SAUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO Nº 02,
DE 06 DE MAIO DE 2013
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2013-
2016.
O Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições,
considerando o deliberado na reunião extraordinária realizada no dia
06 de maio de 2013,
RESOLVE:
Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2013-2016.
Piên, 06 de maio de 2013.
HENRIQUE JOSÉ SCHAUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 02, de 06 de maio de 2013, nos
termos do $ 2º do Artigo 1º da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de
dezembro de 1990.
GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Douglas Lietz
Código Identificador:22E88767
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA Nº 055/2013
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº1209,
de 21 de dezembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR THIAGO DA SILVA PEREIRA portador do
RG nº 9888545-5 PR e CPF nº 056.374.779-06, nomeado exercer, em
comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Contábil e Financeira CC1.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,
conforme Lei nº1204/12, de 25 de outubro de 2012 e Decreto nº
3891/12, de 21 de novembro de 2012.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 29
de maio de 2013.
VER. GILMAR LUIS CORDEIRO
Presidente
Publicado por:
Sandra de Paula Soares
Código Identificador:FF584C26
PROCURADORIA GERAL
LEINº. 1231/2013
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E REAJUSTE
SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRAQUARA.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art, 1º Fica o Presidente da Câmara autorizado a proceder à reposição
e reajuste salarial dos servidores públicos de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Piraquara, no percentual global de 7,97% (sete
vírgula noventa e sete por cento) sendo:
T- 6,19% (seis vírgula dezenove por cento) a titulo de reposição
salarial nos termos do inciso x do art. 37 da CF/88 e;
TI- 1,78% (um virgula setenta e oito por cento) a titulo de reajuste
salarial.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 1º de maio de 2013.
Palácio vinte e nove de janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em
24 de maio de 2013.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizabete de Faria Martinatto
Código Identificador:DCA2D903
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº.1232/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE
ALIMENTAÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$
200,00 (DUZENTOS REAIS) AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
- Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder vale alimentação
mensal aos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo,
da administração direta e indireta, no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais).
Art. 1º
$ 1º - O Vale Alimentação será disponibilizado mensalmente pela
Administração Pública através de cartão magnético que poderá ser
utilizado nos supermercados, mercearias, restaurantes, padarias e
açougues de PIRAQUARA e cujos créditos poderão ser acumulados
por até 3 meses, após esse período o cartão ficará bloqueado, somente
readquirindo o direito ao beneficio após o esgotamento dos créditos
acumulados.
$ 2º - Não farão jus ao beneficio previsto no caput deste artigo, o
Prefeito, o Vice Prefeito Municipal, os ocupantes de cargo em
comissão, funções gratificadas de chefias de divisão, direção,
coordenação de escolas e dos CMEIs.
$ 3º - Estão incluídos no beneficio servidores que recebem outras
espécies de gratificações.
$ 4º — O servidor que estiver licenciado ou afastado temporariamente
do cargo, emprego ou função não receberá o vale alimentação.
- O servidor que tiver faltas injustificadas ou que não cumprir
integralmente sua carga horária perde o direito ao vale alimentação no
mês correspondente.
Art. 2º
Art. 3º - O vale-alimentação será concedido mensalmente ao servidor
da ativa, sob a forma prevista no artigo anterior, fornecidos por
www.diariomunicipal.com.br/amp 25

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