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norma nº 2342/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2342 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaInstitui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Piraquara, Lei Jessyca Figueiro.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.342/2023
Institui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com
Deficiência no Município de Piraquara, Lei Jessyca Figueiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a “Semana de Conscientização da Luta das
Pessoas com Deficiência no Município de Piraquara, a ser realizada
anualmente no mês de setembro.
Art. 2º Fica Incluído no calendário oficial do município de Piraquara
e da Câmara Municipal de Piraquara, a semana de Conscientização da
Luta das pessoas com deficiência – Lei Jessyca Figueiro.
Art. 3º A semana ora instituída terá como objetivo:
§1º Conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios
de inclusão das pessoas com deficiências na sociedade.
§ 2º conscientizar sobre o preconceito e a inacessibilidade como
pontos centrais a serem debatidos durante esta data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 24
de janeiro de 2023.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:11354EA5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/01/2023. Edição 2697
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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09/04/2026, 07:59 Prefeitura Municipal de Piraquara
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