| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2342 / 2023 |
| Date | 2023-01-24 |
| Ementa | Institui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Piraquara, Lei Jessyca Figueiro. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.342/2023 Institui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Piraquara, Lei Jessyca Figueiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a “Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Piraquara, a ser realizada anualmente no mês de setembro. Art. 2º Fica Incluído no calendário oficial do município de Piraquara e da Câmara Municipal de Piraquara, a semana de Conscientização da Luta das pessoas com deficiência – Lei Jessyca Figueiro. Art. 3º A semana ora instituída terá como objetivo: §1º Conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiências na sociedade. § 2º conscientizar sobre o preconceito e a inacessibilidade como pontos centrais a serem debatidos durante esta data. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 24 de janeiro de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Ana Flavia Santos Nascimento Código Identificador:11354EA5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/01/2023. Edição 2697 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 07:59 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/11354EA5/20491b3a2e348279e0fcc60a9df6ec9d20491b3a2e348279e0fcc60a9df6ec9d 1/1