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norma nº 2338/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2338 / 2022
Date 2022-12-26
EmentaRevoga in totum a Lei Municipal n° 2.328/2022de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.338/2022
Revoga in totum a Lei Municipal n° 2.328/2022
de 07 de dezembro de 2022 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Por força da presente lei fica REVOGADA in totum a
Lei Municipal n° 2.328/2022 de 07 de dezembro de 2022, que
acrescentava Tipos de Edificações ao § 1º do Art. 1º da Lei
Municipal nº 572/2001 de 27 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka,
em 22 de dezembro de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Luiz de Faveri
Código Identificador:98C6D61F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/12/2022. Edição 2674
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08/04/2026, 16:37 Prefeitura Municipal de Piraquara
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