| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 2022 |
| Date | 2022-12-26 |
| Ementa | Revoga in totum a Lei Municipal n° 2.328/2022de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.338/2022 Revoga in totum a Lei Municipal n° 2.328/2022 de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Por força da presente lei fica REVOGADA in totum a Lei Municipal n° 2.328/2022 de 07 de dezembro de 2022, que acrescentava Tipos de Edificações ao § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 572/2001 de 27 de dezembro de 2001. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 22 de dezembro de 2022. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Fábio Luiz de Faveri Código Identificador:98C6D61F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/12/2022. Edição 2674 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 16:37 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/98C6D61F/0cAFcWeA7ZvJQiC_po5VlV8DlJvpdiTc3JXaBZOMcviGzyXZOxc3gxaOLz_sA5Ktyx_… 1/1