| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2344 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Altera a Fonte de Recurso do Instituto de Previdência do Município de Piraquara, para o exercício 2023. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.344/2023 Altera a Fonte de Recurso do Instituto de Previdência do Município de Piraquara, para o exercício 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, de acordo com a Nota Técnica SIM AM nº 006/2022 do TCE PR., a fonte de Receita e Despesa, constantes nos anexos do Orçamento Lei 2.336/2022 de 22 de Dezembro de 2022, para o exercício 2023 da Taxa de Administração do Instituto de Previdência do Município de Piraquara – PIRAQUARAPREV. Parágrafo Único: Onde se lê: fonte 01001.............. Leia-se: fonte 00100 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2023. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 02 de fevereiro de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Ana Flavia Santos Nascimento Código Identificador:A5C4E757 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/02/2023. Edição 2703 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 08:01 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A5C4E757/677191089a6a08ff79ed469eecc98d6f677191089a6a08ff79ed469eecc98d6f 1/1