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norma nº 2316/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2316 / 2022
Date 2022-10-20
EmentaDispõe sobre o reajuste anual aos vencimentos dos servidores do magistério público municipal.
native_id1367

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.316/2022
Dispõe sobre o reajuste anual aos vencimentos dos
servidores do magistério público municipal.
Art. 1º Fica concedido o reajuste anual aos vencimentos dos
servidores do magistério no percentual de 6%.
Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput deste artigo não se
aplica aos servidores contemplados no parágrafo primeiro do Art. 1º
da Lei Municipal nº 2.268/2022.
Art. 2ºEm face do reajuste concedido fica aprovada a tabela constante
no Anexo- I da presente Lei.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2022.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 20
de outubro de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:4C283B0C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/10/2022. Edição 2630
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08/04/2026, 16:04 Prefeitura Municipal de Piraquara
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