| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste anual aos vencimentos dos servidores do magistério público municipal. |
| native_id | 1367 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.316/2022 Dispõe sobre o reajuste anual aos vencimentos dos servidores do magistério público municipal. Art. 1º Fica concedido o reajuste anual aos vencimentos dos servidores do magistério no percentual de 6%. Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput deste artigo não se aplica aos servidores contemplados no parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.268/2022. Art. 2ºEm face do reajuste concedido fica aprovada a tabela constante no Anexo- I da presente Lei. Art. 3ºAs despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 20 de outubro de 2022. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Ana Flavia Santos Nascimento Código Identificador:4C283B0C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/10/2022. Edição 2630 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 16:04 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4C283B0C/0cAFcWeA5z_IPmemNdxI6J-RTJlljTqbiBJQ6Gri_PWnUbA-KcYOP9gGtbsGSs1VMn… 1/1