| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2348 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.927.733,55(Dois milhões novecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências. |
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Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.30.00 33493 Material de Consumo R$ 10.000,00 3.3.90.30.00 33494 Material de Consumo R$ 28.813,81 3.3.90.36.00 33494 Outros Serviços de Terceiros - P.F R$ 176.868,19 3.3.90.39.00 33494 Outros Serviços de Terceiros - P.J R$ 162.609,75 4.4.90.51.00 33521 Obras e Instalações R$ 35.680,11 4.4.90.52.00 33518 Equipamento e material permanente R$ 78.882,21 4.4.90.52.00 33521 Equipamento e material permanente R$ 20.000,00 Total R$ 512.854,07 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.71.70.00 33493 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.007.641,56 3.3.71.70.00 33494 Rateio pela participação em consórcio público R$ 100.269,02 3.3.90.14.00 33494 Diárias - Civil R$ 20.000,00 3.3.90.30.00 33494 Material de Consumo R$ 34.297,47 3.3.90.33.00 33494 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 33350 Outros Serviços de Terceiros - P.J R$ 277.807,16 3.3.90.39.00 33494 Outros Serviços de Terceiros - P.J R$ 42.500,00 Total R$ 1.522.515,21 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.14.00.00 33493 Diárias - Civil R$ 7.000,00 3.3.90.30.00.00 33493 Material de Consumo R$ 28.770,65 3.3.90.30.00.00 33494 Material de Consumo R$ 42.975,79 3.3.90.33.00.00 33493 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3.3.90.36.00.00 33494 Outros Serviços de Terceiros - P.F R$ 30.000,00 3.3.90.39.00 33494 Outros Serviços de Terceiros - P.J R$ 284.560,71 4.4.90.52.00 33521 Equipamento e material permanente R$ 64.165,09 Total R$ 459.472,24 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.30.00.00 33493 Material de Consumo R$ 63.009,73 3.3.90.30.00.00 33494 Material de Consumo R$ 147.880,00 4.4.90.52.00.00 33521 Equipamentos e Material permanente R$ 39.280,00 Total R$ 250.169,73 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.348/2023 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.927.733,55(Dois milhões novecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2.927.733,55 (Dois milhões novecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme especificado nesta Lei. Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 11.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.301.0007.2.023 – Promover Ações de Atenção Básica 11.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.302.0007.2.024– Ações de Média e Alta Complexidade 11.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.304.0007.2.025 – Promover ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 11.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.303.0007.2.064– Ações de Assistência Farmacêutica 09/04/2026, 08:06 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B94026EB/a953144fdc0c1ae5b82601e53213357fa953144fdc0c1ae5b82601e53213357f 1/2 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.30.00.00 33494 Material de Consumo R$ 72.384,00 Total R$ 72.384,00 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.90.14.00.00 33494 Diárias – Civil R$ 5.000,00 3.3.90.33.00.00 33494 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 3.3.90.39.00.00 33494 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 93.338,30 Total R$ 110.338,30 11.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.305.0007.2.026 – Promover ações de Vigilância Epidemiológica 11.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.306.0007.2.065 – Promover Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.292 de 05/08/22, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.336 e de 22/12/22 de dezembro de 2022. Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.292 de 05/08/2022, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de abril de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador:B94026EB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/04/2023. Edição 2754 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 08:06 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B94026EB/a953144fdc0c1ae5b82601e53213357fa953144fdc0c1ae5b82601e53213357f 2/2