| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.341.241,06 (Um milhão trezentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e seis centavos), e dá outras providências. |
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Rubrica Fonte Descrição Valor 3.3.71.70.00.00 33328 Rateio pela participação em consórcio público R$ 10.922,06 3.3.71.70.00.00 33344 Rateio pela participação em consórcio público R$ 949,88 3.3.71.70.00.00 33346 Rateio pela participação em consórcio público R$ 64,56 3.3.71.70.00.00 33480 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.067,78 3.3.71.70.00.00 33482 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.245,20 3.3.71.70.00.00 33483 Rateio pela participação em consórcio público R$ 996,76 3.3.71.70.00.00 33484 Rateio pela participação em consórcio público R$ 12,91 3.3.71.70.00.00 33485 Rateio pela participação em consórcio público R$ 1.401,24 3.3.71.70.00.00 33486 Rateio pela participação em consórcio público R$ 19,08 3.3.71.70.00.00 33487 Rateio pela participação em consórcio público R$ 4.370,66 3.3.71.70.00.00 33488 Rateio pela participação em consórcio público R$ 53,68 3.3.71.70.00.00 33490 Rateio pela participação em consórcio público R$ 546,10 3.3.71.70.00.00 33491 Rateio pela participação em consórcio público R$ 107,44 3.3.71.70.00.00 33495 Rateio pela participação em consórcio público R$ 23,49 3.3.71.70.00.00 33497 Rateio pela participação em consórcio público R$ 24,99 3.3.90.30.00.00 33479 Material de consumo R$ 23.691,15 4.4.90.93.00.00 33499 Indenizações e restituições R$ 89,03 4.4.90.93.00.00 33798 Indenizações e restituições R$ 0,22 Total R$ 45.586,23 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 33370 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 210.703,83 3.3.90.37.00.00 33476 Locação de mão-de-obra R$ 819.067,62 3.3.90.39.00.00 33476 Outros Serviços de Terceiros - P.J R$ 47.664,22 3.3.90.39.00.00 33477 Outros Serviços de Terceiros - P.J R$ 94.102,31 4.4.90.52.00.00 33478 Equipamento e material permanente R$ 6.778,28 4.4.90.52.00.00 33498 Equipamento e material permanente R$ 104.585,09 Total R$ 1.282.901,35 Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 33370 Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil R$ 12.753,48 Total R$ 12.753,48 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.350/2023 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.341.241,06 (Um milhão trezentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e seis centavos), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 1.341.241,06 (Um milhão trezentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e seis centavos), conforme especificado nesta Lei. Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado: 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001-10.122.0007.2022 – Atividades da Secretaria de Saúde e Gestão do SUS 11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001-10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica 11.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 – FMS/Fundo Municipal de Saúde 11.001.10.305.0007.2.026 – Promover ações de Vigilância Epidemiológica Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.292 de 05/08/22, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.336 e de 22/12/22 de dezembro de 2022. Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.292 de 05/08/2022, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, 09/04/2026, 08:08 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C9B7895B/0cAFcWeA7lea7guEDduslij63CAlu-6YIIdTzouH5kCHhBwBGG3MkrBPCRYSL6kzBG… 1/2 parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 17 de abril de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Camilla Kavalli Código Identificador:C9B7895B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/04/2023. Edição 2754 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 08:08 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C9B7895B/0cAFcWeA7lea7guEDduslij63CAlu-6YIIdTzouH5kCHhBwBGG3MkrBPCRYSL6kzBG… 2/2