br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 2520/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2520 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento R$ 1.579.000,000 (Um milhão quinhentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
native_id1383

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Rubrica Fonte Despesa Descrição Valor
3.3.90.36.00.00 104
208
Outros Serviços de
Terceiros-Pessoa Física
R$ 900.000,00
Total R$ 900.000,00
Rubrica Fonte Despesa Descrição Valor
4.4.90.52.00.00 102
232
Equipamentos e Material
Permanente
R$ 300.000,00
Total R$ 300.000,00
Rubrica Fonte Despesa Descrição Valor
4.4.90.52.00.00 155 240 Equipamentos e Material
Permanente
R$ 379.000,00
T o t a l R$ 379.000,00
Rubrica Fonte Despesa Descrição Valor
3.3.90.39.00.00 104 192 Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 900.000,00
Total R$ 900.000,00
Rubrica Fonte Despesa Descrição Valor
3.3.90.33.00.00 155
207
Passagens e Despesas com
Locomoção
R$ 200.000,00
Total R$ 200.000,00
Rubrica Fonte Despesa Descrição Valor
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.520/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento R$ 1.579.000,000 (Um milhão quinhentos
e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos
artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº
4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral
vigente, no valor de R$ 1.579.000,000 (um milhão quinhentos e
setenta e nove mil reais), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no
Programa de Trabalho e
e Elementos de Despesas abaixo especificados:
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 – Divisão do Ensino Fundamental
10.002.12.361.0003.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.361.0003.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEB
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.365.0003.2019 – Manutenção da Educação Infantil -
FUNDEB
Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto
nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação
parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
10.000 – SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário – SMED
10.001.12.361.0003.2.013 – Manutenção do Gabinete do Secretário -
SMED
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 – Divisão do Ensino Fundamental
10.002.12.361.0003.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.361.0003.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEB
09/04/2026, 09:36 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/420E8B29/0cAFcWeA66EkHGtFLmz0hw-BFgUyvZwA-c0JVd1rumuYpRV0WxU1avQXX8-HGg1… 1/2
3.3.90.39.00.00 155 228 Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 179.000,00
Total R$ 179.000,00
Rubrica Fonte Despesa Descrição Valor
4.4.90.51.00.00 102 239 Obras e Instalações R$ 300.000,00
T o t a l R$ 300.000,00
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.365.0003.2019 – Manutenção da Educação Infantil -
FUNDEB
Art. 4º- O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 2.409 de 28 de agosto de 2023, e o
artigo 16 da Lei Municipal nº 2.451 e de 12 de dezembro de 2023.
Art. 5º- Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.409 de
28/08/2023, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e
nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores
iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos
termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 28
de agosto de 2024.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giovanna de Castro Greboggi
Código Identificador:420E8B29
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/08/2024. Edição 3099
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 09:36 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/420E8B29/0cAFcWeA66EkHGtFLmz0hw-BFgUyvZwA-c0JVd1rumuYpRV0WxU1avQXX8-HGg1… 2/2

open original →