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norma nº 2358/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2358 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 673.539,58 (Seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
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Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.93.00.00 33935 Indenizações e Restituições R$ 88,81
T o t a l R$ 88,81
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33934 Material de consumo R$ 34.807,45
3.3.90.36.00.00 33934 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física R$ 298.200,00
3.3.90.39.00.00 33934 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
T o t a l R$ 433.007,45
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33933 Material de consumo R$ 1.210,59
T o t a l R$ 1.210,59
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33940 Material de consumo R$ 101.012,03
3.3.90.39.00.00 33940 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.00 33940 Equipamentos e Material permanente R$ 50.000,00
T o t a l R$ 221.012,03
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33941 Material de consumo R$ 18.220,70
T o t a l R$ 18.220,70
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.358/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 673.539,58 (Seiscentos e setenta
e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 673.539,58 (Seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e
cinquenta e oito centavos), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
13.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2037- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
13.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2056- Bloco de Proteção Social Básica
13.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2059- Bloco de Gestão do SUAS
13.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2060- Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
13.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2067- Bloco de Unificação da Proteção Social Especial.
Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do
exercício anterior.
Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.292 de 05/08/22, e o artigo 16 da Lei
Municipal nº 2.336 e de 22/12/22 de dezembro de 2022.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.292 de 05/08/2022, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e nº 2.240 de
24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166,
parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 16 de maio de 2023.
09/04/2026, 08:18 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/017756EE/0cAFcWeA7IVljdBXVHOPCc6PT8R_ilgucDHrTufEqFJ-VVI41I48u3mbfuDt07cNMZZL… 1/2
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Luiz de Faveri
Código Identificador:017756EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/05/2023. Edição 2772
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 08:18 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/017756EE/0cAFcWeA7IVljdBXVHOPCc6PT8R_ilgucDHrTufEqFJ-VVI41I48u3mbfuDt07cNMZZL… 2/2

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