br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 2478/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2478 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.911.357,10 (Dois milhões, novecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), e dá outras providências.
native_id1425

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.50.43.00.00 331000 Subvenções Sociais R$ 1.199.863,45
T o t a l R$ 1.199.863,45
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.30.93.00.00 33489 Indenizações e Restituições R$ 148,63
3.3.30.93.00.00 33803 Indenizações e Restituições R$ 751,06
3.3.30.93.00.00 33816 Indenizações e Restituições R$ 216,75
3.3.30.93.00.00 33817 Indenizações e Restituições R$ 398,30
3.3.30.93.00.00 33818 Indenizações e Restituições R$ 250,83
3.3.30.93.00.00 33827 Indenizações e Restituições R$ 1.367,89
3.3.30.93.00.00 33853 Indenizações e Restituições R$ 12.346,42
3.3.30.93.00.00 33854 Indenizações e Restituições R$ 2.970,45
3.3.30.93.00.00 33855 Indenizações e Restituições R$ 9.102,38
3.3.30.93.00.00 33856 Indenizações e Restituições R$ 11.320,36
3.3.30.93.00.00 33885 Indenizações e Restituições R$ 448,86
3.3.30.93.00.00 33886 Indenizações e Restituições R$ 414,74
3.3.30.93.00.00 33889 Indenizações e Restituições R$ 253,33
3.3.30.93.00.00 33945 Indenizações e Restituições R$ 1.695,40
3.3.30.93.00.00 33947 Indenizações e Restituições R$ 30.371,58
3.3.30.93.00.00 33948 Indenizações e Restituições R$ 89,73
3.3.30.93.00.00 33949 Indenizações e Restituições R$ 928,59
3.3.50.43.00.00 33954 Subvenções Sociais R$ 80.953,00
3.3.90.30.00.00 33797 Material de Consumo R$ 12.630,80
3.3.90.30.00.00 33807 Material de Consumo R$ 1.966,86
3.3.90.30.00.00 33808 Material de Consumo R$ 5.861,84
3.3.90.30.00.00 33931 Material de Consumo R$ 32.285,97
3.3.90.32.00.00 33957 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 161.358,67
3.3.90.36.00.00 33808 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física
R$ 12.000,00
3.3.90.36.00.00 33960 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física
R$ 43.938,74
3.3.90.39.00.00 33851 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 177.930,96
3.3.90.39.00.00 33882 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 7.848,63
3.3.90.39.00.00 33884 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 147.192,23
3.3.90.39.00.00 33887 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 6.588,38
3.3.90.39.00.00 33955 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 27.743,96
3.3.90.39.00.00 33958 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 156.542,50
4.4.90.52.00.00 33819 Equipamentos e Material. Permanente R$ 36.223,93
4.4.90.52.00.00 33932 Equipamentos e Material. Permanente R$ 338.811,83
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.478/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.911.357,10 (Dois milhões, novecentos e onze
mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2.911.357,10 (Dois milhões, novecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e
sete reais e dez centavos), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º- A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
13.002.08.243.0006.6001 – Coordenação das Atividades do Fundo da Infância e da Adolescência
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003.08.244.0006.2037 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
09/04/2026, 09:40 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/87C5DB2F/0cAFcWeA4zGHRaJ-WslU-QeuONJxQCncjx_9XVpAiQzRS4HqI7jokzoH0amRWjIfV… 1/2
4.4.90.52.00.00 33966 Equipamentos e Material. Permanente R$ 24.203,68
T o t a l R$ 1.347.157,28
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33785 Material de Consumo R$ 33.657,23
3.3.90.36.00.00 33934 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física
R$ 90.753,12
T o t a l R$ 124.410,35
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33933 Material de Consumo R$ 1.037,29
T o t a l R$ 1.037,29
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.30.00.00 33940 Material de Consumo R$ 23.602,59
3.3.90.36.00.00 33940 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física
R$ 160.000,00
4.4.90.52.00.00 33966 Equipamentos e Material. Permanente R$ 40.000,00
T o t a l R$ 223.602,59
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.50.43.00.00 33832 Subvenções Sociais R$ 15.286,14
T o t a l R$ 15.286,14
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003.08.244.0006.2056 – Bloco da Proteção Social Básica
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003.08.244.0006.2059 – Bloco da Gestão da SUAS
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003.08.244.0006.2060 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003.08.244.0006.2060 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do
exercício anterior.
Art. 4º- O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.409 de 28 de agosto de 2023, e o artigo 16 da
Lei Municipal nº 2.451 e de 12 de dezembro de 2023.
Art. 5º- Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.409 de 28/08/2023, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e nº 2.240 de
24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166,
parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 20 de março de 2024.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giovanna de Castro Greboggi
Código Identificador:87C5DB2F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/03/2024. Edição 2986
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 09:40 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/87C5DB2F/0cAFcWeA4zGHRaJ-WslU-QeuONJxQCncjx_9XVpAiQzRS4HqI7jokzoH0amRWjIfV… 2/2

open original →