| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. |
| native_id | 1456 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.363/2023 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica institui o dia da Conscientização das doenças raras a ser anualmente celebrado no dia 29 (vinte e nove) de fevereiro. Parágrafo único. Nos anos em que o mês de fevereiro não tenha 29 (vinte e nove) dias, a data será antecipada para o dia 28 (vinte e oito). Art. 2º Todo mês de fevereiro também será denominado “Fevereiro Lilás”, com objetivo de sensibilizar a população piraquarense quanto à importância da conscientização acerca das doenças raras. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de maio de 2023. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Fábio Luiz de Faveri Código Identificador:66B6855B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/05/2023. Edição 2773 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 08:25 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/66B6855B/0cAFcWeA6RxX4AnlccsFrw8E7WMf3jCyJ0RILrd5_68kcDZfdPHUMwRtBeWbqTXs1l… 1/1