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norma nº 2363/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2363 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaINSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.363/2023
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO
DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica institui o dia da Conscientização das doenças raras
a ser anualmente celebrado no dia 29 (vinte e nove) de
fevereiro.
Parágrafo único. Nos anos em que o mês de fevereiro não
tenha 29 (vinte e nove) dias, a data será antecipada para o dia
28 (vinte e oito).
Art. 2º Todo mês de fevereiro também será denominado
“Fevereiro Lilás”, com objetivo de sensibilizar a população
piraquarense quanto à importância da conscientização acerca
das doenças raras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka,
em 17 de maio de 2023.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Luiz de Faveri
Código Identificador:66B6855B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/05/2023. Edição 2773
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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09/04/2026, 08:25 Prefeitura Municipal de Piraquara
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