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norma nº 2558/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2558 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$201.401,81 (duzentos e um mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Fonte Rubrica Descrição Valor
33968 3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física R$ 164.153,54
33968 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 37.248,27
Total: R$ 201.401,81
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.558/2025
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento – Programa vigente, no valor de R$
201.401,81 (duzentos e um mil, quatrocentos e um
reais e oitenta e um centavos), e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos
41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, a
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor
de R$ 201.401,81 (duzentos e um mil, quatrocentos e um reais e
oitenta e um centavos), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2ºA abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa
de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
14.001 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
14.001 – Coordenação e Adm das Atividades da SMCE
14.001.13.392.0005.2.038 – Manutenção das Atividades de Cultura
Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto
nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit
financeiro do exercício anterior.
Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do
artigo 41, da Lei Municipal nº 2.502 de 20 de junho de 2024, e o
artigo 16 da Lei Municipal nº 2.550 de 18 de dezembro de 2024.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.502 de
20/06/2024, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e
nº 2.240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos
deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos
termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, Prédio
Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 26 de março de 2025.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilla Kavalli
Código Identificador:05927D77
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/03/2025. Edição 3244
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 10:52 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/05927D77/0cAFcWeA6wzRNHdqwHn7ZnkGizNVAFGS5BcJW5b73mPAzpyq1It3rtbdd3wQ5bdiE… 1/1

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