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norma nº 2488/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2488 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaAcrescenta O ARTIGO 44-A, à lei MUNICIPAL Nº 1.252/2013, alterada pelas Leis Municipais nº 1.651/2016, nº 1.735/2017, nº 2.193/2021 e nº 2.462/2024 E dá outras providências .
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.488/2024
acreScenta O ARTIGO 44-A, à lei MUNICIPAL
Nº 1.252/2013, alterada pelas Leis Municipais
nº 1.651/2016, nº 1.735/2017, nº 2.193/2021 e
nº 2.462/2024 E dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Acrescenta o Art. 44-A, à Lei nº 1.252/2013, alterada
pelas Leis Municipais nº 1.651/2016, nº 1.735/2016, nº
2.193/2021 e nº 2.462/2024, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 44-A Os cargos de assessoramento descritos no Anexo
III, serão providos por pessoas que reúnam as condições
necessárias à investidura no serviço público em razão de sua
formação ou experiência profissional. ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei
Municipal nº 1.252/2013, alterada pelas Leis Municipais nº
1.651/2016, nº 1.735/2016, nº 2.193/2021 e nº 2.462/2024.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka,
em 07 de maio de 2024.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giovanna de Castro Greboggi
Código Identificador:79967B3A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/05/2024. Edição 3018
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 10:00 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/79967B3A/0cAFcWeA79eyofoEO5nvznGOlYGWX82WaqzN6CdCSru6VHEbkCKxDpG4axF6CqI… 1/1

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