| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2565 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento R$ 1.841.300,000 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências. |
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Rubrica Fonte Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 900.000,00 3.1.90.13.00.00 1000 Contribuições patronais R$ 40.000,00 3.1.90.16.00.00 1000 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 500,00 3.1.90.94.00.00 1000 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.00 1000 Contribuições patronais R$ 80.000,00 3.3.90.14.00.00 1000 Diárias - civil R$ 17.800,00 3.3.90.30.00.00 1000 Material de consumo R$ 75.000,00 3.3.90.31.00.00 1000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras R$ 30.000,00 3.3.90.32.00.00 1000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 500,00 3.3.90.33.00.00 1000 Passagens e despesas com locomoção R$ 10.000,00 3.3.90.36.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 400.000,00 3.3.90.40.00.00 1000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica R$ 35.000,00 3.3.90.46.00.00 1000 Auxílio-alimentação R$ 1.000,00 3.3.90.92.00.00 1000 Despesas de exercícios anteriores R$ 500,00 3.3.90.93.00.00 1000 Indenizações e restituições R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00 1000 Obras e instalações R$ 70.000,00 4.4.90.52.00.00 1000 Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00 Total R$ 1.841.300,00 Rubrica Fonte Despesa Descrição Valor 3.1.90.11.00.00 1000 470 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 900.000,00 3.1.90.13.00.00 1000 471 Contribuições patronais R$ 40.000,00 3.1.90.16.00.00 1000 472 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 500,00 3.1.90.94.00.00 1000 473 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.00 1000 474 Contribuições patronais R$ 80.000,00 3.3.90.14.00.00 1000 475 Diárias - civil R$ 17.800,00 3.3.90.30.00.00 1000 476 Material de consumo R$ 75.000,00 3.3.90.31.00.00 1000 477 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras R$ 30.000,00 3.3.90.32.00.00 1000 478 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 500,00 3.3.90.33.00.00 1000 479 Passagens e despesas com locomoção R$ 10.000,00 3.3.90.36.00.00 1000 480 Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00 1000 481 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 400.000,00 3.3.90.40.00.00 1000 482 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica R$ 35.000,00 3.3.90.46.00.00 1000 483 Auxílio-alimentação R$ 1.000,00 3.3.90.92.00.00 1000 484 Despesas de exercícios anteriores R$ 500,00 3.3.90.93.00.00 1000 485 Indenizações e restituições R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00 1000 486 Obras e instalações R$ 70.000,00 4.4.90.52.00.00 1000 487 Equipamentos e material permanente R$ 50.000,00 Total R$ 1.841.300,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.565/2025 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento R$ 1.841.300,000 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 1.841.300,000 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil e trezentos reais), conforme especificado nesta Lei. Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elementos de Despesas abaixo especificados: 22.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 22.001 – Coordenação e Administração das Atividades do Esporte 22.001.27.812.0004.2088 - Manutenção da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 14.002 - Coordenação e Administração Das Atividades do Esporte 14.002.27.812.0004.2040 - Manutenção das Atividades do Esporte Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.502 de 28 de junho de 2024, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.550 de 18 de dezembro de 2024. 09/04/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1EFC8324/0cAFcWeA6AdnLkMvjlbv67q0oCfPOCg0tShghkNzw6aMxWzWEYLmxKFToLU3wlPr… 1/2 Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.502 de 28/06/2024, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 24 de abril de 2025. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador:1EFC8324 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/04/2025. Edição 3263 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 11:11 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1EFC8324/0cAFcWeA6AdnLkMvjlbv67q0oCfPOCg0tShghkNzw6aMxWzWEYLmxKFToLU3wlPr… 2/2