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norma nº 2271/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2271 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDispõe sobre a alteração do Artigo 35 da Lei nº1.192/2012 e modifica as gratificações dos Diretores e Vice Diretores, Coordenadores Pedagógicos das Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado e Coordenadores Pedagógicos da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.271/2022
Dispõe sobre a alteração do Artigo 35 da Lei nº
1.192/2012 e modifica as gratificações dos Diretores
e Vice Diretores, Coordenadores Pedagógicos das
Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil,
Centros Municipais de Atendimento Educacional
Especializado e Coordenadores Pedagógicos da
Secretaria de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° O caput do artigo 35 da Lei Municipal Nº 1.192 de 03 de julho
de 2012, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 35 os ocupantes de cargo ou emprego do Magistério Municipal
quando na função de direção ou vice direção e de coordenação
pedagógica na Rede Municipal de Ensino farão jus a gratificação para
o exercício de função para cada jornada de 20 (vinte) horas,
obedecendo a seguinte escala:
I - Direção das unidades de ensino – R$ 925,00 (novecentos e vinte e
cinco reais).
II - Vice direção de escola – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
III - Coordenação Pedagógica das unidades de ensino – R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais).
IV - Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação –
R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais).”
Art. 2° Em face das alterações realizadas, fica aprovada a tabela
constante no Anexo-I da presente Lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 1º de maio de 2022.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25
de maio de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:8966A9F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/05/2022. Edição 2526
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 14:41 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8966A9F2/0cAFcWeA5vL_54K3YQYUWlbsHNs0Y9VDU-MPx2J8Hc_xcZ8ALfU3lC73C2ZULLL3… 1/1

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