| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2271 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Artigo 35 da Lei nº1.192/2012 e modifica as gratificações dos Diretores e Vice Diretores, Coordenadores Pedagógicos das Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado e Coordenadores Pedagógicos da Secretaria de Educação. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.271/2022 Dispõe sobre a alteração do Artigo 35 da Lei nº 1.192/2012 e modifica as gratificações dos Diretores e Vice Diretores, Coordenadores Pedagógicos das Escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado e Coordenadores Pedagógicos da Secretaria de Educação. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O caput do artigo 35 da Lei Municipal Nº 1.192 de 03 de julho de 2012, passa a ter a seguinte redação: “Art. 35 os ocupantes de cargo ou emprego do Magistério Municipal quando na função de direção ou vice direção e de coordenação pedagógica na Rede Municipal de Ensino farão jus a gratificação para o exercício de função para cada jornada de 20 (vinte) horas, obedecendo a seguinte escala: I - Direção das unidades de ensino – R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais). II - Vice direção de escola – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). III - Coordenação Pedagógica das unidades de ensino – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). IV - Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais).” Art. 2° Em face das alterações realizadas, fica aprovada a tabela constante no Anexo-I da presente Lei. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de maio de 2022. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 25 de maio de 2022. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Ana Flavia Santos Nascimento Código Identificador:8966A9F2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/05/2022. Edição 2526 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 14:41 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8966A9F2/0cAFcWeA5vL_54K3YQYUWlbsHNs0Y9VDU-MPx2J8Hc_xcZ8ALfU3lC73C2ZULLL3… 1/1