| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2568 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Altera dispositivo da lei municipal nº1554/2015, conforme especifica. |
| native_id | 1510 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.568/2025 Altera dispositivo da lei municipal nº 1554/2015, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 1º da Lei Municipal Nº 1554/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia no âmbito do Município de Piraquara, a ser realizada anualmente com início no dia 13 de maio.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 30 de abril de 2025. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador:3E14314E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/05/2025. Edição 3267 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 11:22 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3E14314E/0cAFcWeA5LKFbVgb8jqNeIqcx36ihRsN-hVj510iOhC3MyRrTwqy3SZO382xpVnREte… 1/1