| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2576 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1491/2015, de 22 de junho de 2015. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.576/2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1491/2015, de 22 de junho de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1491/2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 26 de maio de 2025. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador:CE5E9EB4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/05/2025. Edição 3284 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 11:38 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CE5E9EB4/0cAFcWeA4orSzlpGC3JLFG8Wd4f9xzR5kB-Ze3Fq6ES5qbJIq8Wi-viAFq5nKKmqlQ… 1/1