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norma nº 2231/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2231 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaAutoriza o executivo municipal celebrar acordo de cooperação técnica com o Centro Universitário Curitiba-Unicuritiba para a formação de graduandos de medicina veterinária no centro de triagem e recuperação de animais em risco “Rosiane do Nascimento Gras”.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.231/2021
Autoriza o executivo municipal celebrar acordo de
cooperação técnica com o Centro Universitário
Curitiba-Unicuritiba para a formação de graduandos
de medicina veterinária no centro de triagem e
recuperação de animais em risco “Rosiane do
Nascimento Gras”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar Acordo de
Cooperação Técnica, a título de parceria, com o Centro Universitário
Curitiba-Unicuritiba, para a formação de graduandos de medicina
veterinária no Centro de Triagem e Recuperação de Animais em risco
“Rosiane do Nascimento Gras” para atendimento de animais de
grande porte e demais a serem implantadas pelo município, sem custo
aos munícipes.
Art. 2º O Executivo Municipal facilitará os trâmites legais e
necessários para dar agilidade no processo de celebração do Acordo de
Cooperação Técnica.
Art. 3º Poderão usufruir deste Convênio:
I - Proprietários rurais moradores do Município de Piraquara;
II - Proprietários de animais de companhia moradores do Município
de Piraquara;
III - Acadêmicos de medicina veterinária, mediante estágios
obrigatórios e não obrigatórios;
IV - Pesquisadores das áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia;
V - Colaboradores da indústria de laticínios e frigoríficos da região do
Município de Piraquara;
VI - A população em geral que esteja necessitando de suporte técnico
de atendimento para fisioterapia hospitalar em pacientes com
diferentes comorbidades e que necessitem de suporte fisioterápico,
assim como os praticantes da Equoterapia.
Art. 4º Os recursos necessários para o cumprimento das atividades
previstas nos termos deste Acordo de Cooperação Técnica deverão
estar regularmente consignados nas previsões orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Piraquara.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 29
de novembro de 2021.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:E781863B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/11/2021. Edição 2400
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 14:14 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E781863B/0cAFcWeA5InFMnkhdHlxwMmlXOpHxxvjPXP82ipbU02VmbFECefDHhR3CXmaz9P… 1/1

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