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norma nº 2264/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2264 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaInstitui o Prêmio “Mérito Esportivo” no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.264/2022
Institui o Prêmio “Mérito Esportivo” no âmbito do
Município de Piraquara, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná,
Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Piraquara o
prêmio "MÉRITO ESPORTIVO", que será entregue pela Câmara
Municipal, anualmente, ao reconhecimento de atletas, equipe, técnicos
e árbitros que se destacam no esporte, representando Piraquara nos
campeonatos oficias de cada modalidade.
Art. 2º - O prêmio instituído pela presente Lei será destinado a
reconhecer o talento esportivo e a representatividade esportivas.
Art. 3º - Os nomes dos homenageados serão indicados pela Secretaria
de Esportes do Município de Piraquara e devem estar acompanhados
de currículo e justificativa, que transpareça e evidencie o mérito do
homenageado.
I - Poderá contar anualmente com dois atletas, técnicos ou árbitros que
já atuaram no Município e elevaram o nome do esporte Piraquarense.
II - O reconhecimento de melhores do ano no mérito esportivo, será
destinado aqueles que foram destaques em competições representando
o Município em eventos esportivos oficiais no ano vigente, podendo
ser separados por categorias de representantes a nível Municipal,
Estadual, Nacional e Internacional em sua modalidade específica.
III - A homenagem ocorrerá em forma de cerimônia em sessão anual
solene no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara no Mês de
Dezembro e passará a integrar o calendário oficial de eventos do
Município.
IV - Haverá a publicação dos nomes dos homenageados no site oficial
da Câmara Municipal de Piraquara por um período de 10 (dez) dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10
de maio de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Luiz de Faveri
Código Identificador:89311DB4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/05/2022. Edição 2515
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 14:29 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/89311DB4/0cAFcWeA7CLydgBsg0F7wwl2g57si4TyFSfN_jF5nPkHOcJZKpFzT0hIArUL2GYJnVL… 1/1

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