| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Institui o Prêmio “Mérito Esportivo” no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.264/2022 Institui o Prêmio “Mérito Esportivo” no âmbito do Município de Piraquara, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Piraquara o prêmio "MÉRITO ESPORTIVO", que será entregue pela Câmara Municipal, anualmente, ao reconhecimento de atletas, equipe, técnicos e árbitros que se destacam no esporte, representando Piraquara nos campeonatos oficias de cada modalidade. Art. 2º - O prêmio instituído pela presente Lei será destinado a reconhecer o talento esportivo e a representatividade esportivas. Art. 3º - Os nomes dos homenageados serão indicados pela Secretaria de Esportes do Município de Piraquara e devem estar acompanhados de currículo e justificativa, que transpareça e evidencie o mérito do homenageado. I - Poderá contar anualmente com dois atletas, técnicos ou árbitros que já atuaram no Município e elevaram o nome do esporte Piraquarense. II - O reconhecimento de melhores do ano no mérito esportivo, será destinado aqueles que foram destaques em competições representando o Município em eventos esportivos oficiais no ano vigente, podendo ser separados por categorias de representantes a nível Municipal, Estadual, Nacional e Internacional em sua modalidade específica. III - A homenagem ocorrerá em forma de cerimônia em sessão anual solene no Plenário da Câmara Municipal de Piraquara no Mês de Dezembro e passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município. IV - Haverá a publicação dos nomes dos homenageados no site oficial da Câmara Municipal de Piraquara por um período de 10 (dez) dias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de maio de 2022. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Fábio Luiz de Faveri Código Identificador:89311DB4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/05/2022. Edição 2515 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 08/04/2026, 14:29 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/89311DB4/0cAFcWeA7CLydgBsg0F7wwl2g57si4TyFSfN_jF5nPkHOcJZKpFzT0hIArUL2GYJnVL… 1/1