| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2224 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | Retifica o erro material contido na lei municipal nº2.193/2021 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.224/2021 Retifica o erro material contido na lei municipal nº 2.193/2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Retifica o erro material constante no caput do art. 27 da Lei Municipal nº 2.193/2021, passando o termo ‘a alínea “o)” ao item 12 do Anexo III’ para ‘a alínea “t” ao item 12 do Anexo III’. Art. 2º Retifica o erro material constante no item 12 do Anexo III da Lei Municipal nº 2.193/2021, passando o termo ‘o) Cargo: Assessor II” para “t) Cargo: Assessor II”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.193/2021. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 17 de novembro de 2021. JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES Prefeito Municipal Publicado por: Ana Flavia Santos Nascimento Código Identificador:60F1C2B7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/11/2021. Edição 2392 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 09/04/2026, 10:15 Prefeitura Municipal de Piraquara https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/60F1C2B7/0cAFcWeA5VZpVFfHdlnfCH5ZpMAdXvs4GJyaebs5xSE5OfGFa4z0m3M-sPGGZ47K… 1/1