| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2012 |
| Date | 2012-02-01 |
| Ementa | Art. 1 0 Fica designado o Sr. Victor André Cotrin da Silva, portador da Cédula de Identidade RG sob no . 4.599.702-2 - PR, CPF n o . 020.353.529-40, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob a modalidade Pregão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ PUBLICADO NO J ATO nº. 010/2012 - Pregoeiro AGORA PARANÃ O DE DI 1 02 1202 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Piraquara, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. Victor André Cotrin da Silva, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.599.702-2 - PR, CPF nº. 020.353.529-40, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob a modalidade Pregão. Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo: IR elaborar os instrumentos convocatórios; IH. providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; HI. instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes, Iv. prestar informações aos interessados e responder à eventuais impugnações apresentadas. V. receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VI. realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII. rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; VIII. conduzir as sessões e os trabalhos realizados. CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA ESTADO DO PARANÁ Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Mário Sérgio do Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº 6.909.122-9 — PR e do CPF nº 028.135.509-65 e Simone Selenko, portadora da Cédula de Identidade nº 5.711.806-7 — PR e do CPF nº 014.724.979-10, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. Art. 4º Compete a equipe de apoio: I. a formalização dos atos processuais; H. realizar diligências diversas; IR assessorar o pregoeiro nas sessões do certame; Iv. redigir atas, relatórios e pareceres. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. Câmara Municipal de Piraquara, em ff de fevereiro de 2012. Eron s ros Ge