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norma nº 10/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2012
Date 2012-02-01
EmentaArt. 1 0 Fica designado o Sr. Victor André Cotrin da Silva, portador da Cédula de Identidade RG sob no . 4.599.702-2 - PR, CPF n o . 020.353.529-40, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob a modalidade Pregão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICADO NO J
ATO nº. 010/2012 - Pregoeiro AGORA PARANÃ O
DE DI 1 02 1202
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Piraquara, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso
IV, do art. 3º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. Victor André Cotrin da Silva, portador da
Cédula de Identidade RG sob nº. 4.599.702-2 - PR, CPF nº. 020.353.529-40,
servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar
as licitações sob a modalidade Pregão.
Art. 2º Compete ao pregoeiro administrativo:
IR elaborar os instrumentos convocatórios;
IH. providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
HI. instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes,
Iv. prestar informações aos interessados e responder à eventuais
impugnações apresentadas.
V. receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas
apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos
licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VI. realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VII. rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso),
informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos;
VIII. conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Mário Sérgio do
Nascimento, portador da Cédula de Identidade nº 6.909.122-9 — PR e do CPF nº
028.135.509-65 e Simone Selenko, portadora da Cédula de Identidade nº
5.711.806-7 — PR e do CPF nº 014.724.979-10, as quais têm a incumbência de
prestarem assistência ao pregoeiro.
Art. 4º Compete a equipe de apoio:
I. a formalização dos atos processuais;
H. realizar diligências diversas;
IR assessorar o pregoeiro nas sessões do certame;
Iv. redigir atas, relatórios e pareceres.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Câmara Municipal de Piraquara, em ff de fevereiro de 2012.
Eron s ros Ge

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