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norma nº 2254/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2254 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 6.350.000,00 (Seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Rubrica Fonte Descrição Valor
3.1.90.16.00.00 104 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.33.00.00 102 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.300.000,00
3.3.90.39.00.00 102 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00
3.3.90.40.00.00 102 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 800.000,00
4.4.90.51.00.00 102 Obras e Instalações R$ 300.000,00
4.4.90.52.00.00 102 Equipamentos e Material permanente R$ 199.000,00
4.4.90.61.00.00 102 Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
Total R$ 4.100.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
4.4.90.51.00.00 102 Obras e Instalações R$ 700.000,00
Total R$ 700.000,00
Rubrica Fonte Descrição Valor
3.3.90.33.00.00 102 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500.000,00
Total R$ 1.500.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00 168 104 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.33.00.00 200 102 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.254/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 6.350.000,00 (Seis milhões,
trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 6.350.000,00 (Seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais), conforme
especificado nesta Lei.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário - SMED
10.001.12.361.0003.2.013 – Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.361.0003.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 – Educação Infantil
10.004.12.365.0003.2.019 – Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 – Educação Especial
10.004.12.367.0003.2.020 – Manutenção da Educação Especial - FUNDEB
Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto nesta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total da
seguinte dotação orçamentária:
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário - SMED
10.001.12.361.0003.2.013 – Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 – Gabinete do Secretário - SMED
10.001.12.367.0003.2.014 – Manutenção da Educação Especial
08/04/2026, 14:13 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/94BD4458/0cAFcWeA6GSQQCozooqltl93mjZqHFhcggINp8-rfjsXaErLcspcQELsktkd17p3CKxffk… 1/2
Total R$ 1.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.3.90.39.00.00 226 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
4.4.90.51.00.00 242 102 Obras e Instalações R$ 500,00
4.4.90.61.00.00 247 102 Aquisição de Imóveis R$ 500,00
Total R$ 1.000,00
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor
3.1.90.11.00.00
268
102 Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil R$ 5.600.000,00
3.1.91.13.00.00 274 102 Obrigações Patronais R$ 697.000,00
Total R$ 6.297.000,00
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 – Divisão do Ensino Fundamental
10.002.12.361.0003.2.016 – Manutenção do Ensino Fundamental
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.003 – Divisão da Educação Infantil
10.003.12.365.0003.1.003 – Construção, Ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.361.0003.2.018 – Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Art. 4º O valor que trata esta Lei, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.169 de 21 de julho de 2021, e o artigo 16 da
Lei Municipal nº 2.239, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.169 de 21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e nº 2.240 de
24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos desta Lei , nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166,
parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 29 de março de 2022.
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Flavia Santos Nascimento
Código Identificador:94BD4458
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2022. Edição 2487
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/04/2026, 14:13 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/94BD4458/0cAFcWeA6GSQQCozooqltl93mjZqHFhcggINp8-rfjsXaErLcspcQELsktkd17p3CKxffk… 2/2

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