| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-01-30 |
| Ementa | RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: MARLON AUGUSTO LUSTOSA DO VALLE, portador do RG n.º 6.237.XXX-1PR e inscrito no CPF sob n.º 038.926.XXX-73 Vice-Presidente: GERSON GOMES VELOSO, portador do RG n.º 5 909.XXX-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 Membro de apoio: SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG n.º 7.872.XXX-4 PR e inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09 |
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* ESTADOUEDIBARANÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº. 29 JOS DE Y JO! |. 025 Portaria N.º 013/2023 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Marlon Augusto Lustosa do Valle - CPF sob n.º: 038.926.XXX-73 Vice-Presidente: Thiago Kuquer Pereira — CPF n.º 070.193.XXX-67 Membro de apoio: Simone Selenko — CPF sob nº 014.724.XXX-10 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: 1. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; Il. Elaborar os instrumentos convocatórios; Ill. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no & 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 www. camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 À ' CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA * ESTADO DO PARANÁ IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado. Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34-A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 039/2022, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº 2511, em 05 de maio de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de janeiro de 2023. «lindo. Presidente Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30 2 www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (4 1) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 31/01/23, 08:15 Prefeitura Municipal de Piraquara CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA 013/2023 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piraquara/PR. O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal N.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Marlon Augusto Lustosa do Valle - CPF sob n.º: 038.926.XXX-73 Vice-Presidente: Thiago Kuquer Pereira — CPF nº 070.193.XXX-67 Membro de apoio: Simone Selenko — CPF sob nº 014.724.XXX-10 Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação: 1. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver; H. Elaborar os instrumentos convocatórios; HI. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; V. Prestar informações aos interessados e responder a eventuais impugnações apresentadas; VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VIII. Usar da faculdade prevista no $ 3º do art. 48 da Lei N.º 8.666/1993, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas; IX. Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados XI. Prestar informações e fornecer apoio ao Pregoeiro quando solicitado. Art. 3º Conceder gratificação especial, conforme arts. 34 e 34- A da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão Permanente de Licitações. Art. 4º Revogar a Portaria N.º 039/2022, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial dos Munícipios do Paraná, edição nº 2511, em 05 de maio de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de janeiro de 2023. https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/45CBCC04/03AFY. a8VeN35X50tjubPxEwGcpFEaXAMyjeGqV-FHVSZVLe5l-eGF| JMbnR26TB... 1/2