br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 2590/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2590 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.537/2024 e dá outras providências.
native_id1595

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.590/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.537/2024 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA,Estado do
Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Altera o teor do inciso VI do art. 2° da Lei Municipal nº
2.537/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“VI – Produto do desenvolvimento de suas finalidades
institucionais, como a arrecadação dos preços públicos
cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à
administração da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude de Piraquara.”
Art. 2º Altera o teor do caput do art. 3° da Lei Municipal nº
2.537/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O Fundo Municipal para o Esporte será administrado
pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de
Piraquara, em conjunto com o Conselho Municipal de Esporte
e Lazer (CMEL), observadas as diretrizes fixadas pelo CMEL.”
Art. 3º Altera o teor do caput do art. 5° da Lei Municipal nº
2.537/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude de Piraquara e ao Conselho Municipal de Esporte e
Lazer (CMEL) estabelecer as diretrizes, prioridades e
programas de alocação dos recursos do Fundo Municipal para
o Esporte por meio do Plano de Ação e Aplicação, em
conformidade com a Política Municipal do Esporte de
Piraquara.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka,
em 27 de junho de 2025.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laysa Roberta Rettka da Silva
Código Identificador:B38534FB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/06/2025. Edição 3308
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
09/04/2026, 13:27 Prefeitura Municipal de Piraquara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B38534FB/0cAFcWeA5M2AjTZT7uOK_b_5x_xjSgokoDNGlmhl2hiUgfnP2qZt_Klr88LyCVH7Po9… 1/1

open original →