br-locleg corpus explorer

← Piraquara (PR)

norma nº 14/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-01-30
EmentaRESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.XXX-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica. Art. 2º Fica designada a servidora efetiva Sandra de Paula Soares, inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeira Substituta na falta e impedimento do primeiro designado. Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo: I - Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara; II - Coordenar o processo licitatório; III - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela Comissão Permanente de Licitações; IV - O recebimento das propostas e lances; V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente; VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; VII - Dirigir a etapa de lances; VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação; IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos demais participantes; XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso; XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XIII - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. Art. 4º Fica designado (a) como equipe de apoio o servidor efetivo Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 e a servidora Juliana Mazepa Artigas Schuartz, inscrita no CPF sob n° 056.901.XXX-46, a qual têm a incumbência de prestar assistência ao pregoeiro.
native_id160

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

mM É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | csbietsd
SR +)
Vs + ESTADO DO PARANÁ | Presidência
“ae
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ Nº
PORTARIA N.º 014/2023
SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de
apoio da Câmara Municipal de
Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17
de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 8.349/2020 de 08 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo Guilherme Vinícius Kluppel, inscrito no CPF sob n.º
CPF: 087.702.XXX-27, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo, encarregado de processar as licitações
sob modalidade Pregão, nas suas formas presencial e eletrônica.
Art. 2º Fica designada a servidora efetiva Sandra de Paula Soares, inscrita no CPF sob n.º
007.548.XXX-09, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara,
para atuar como Pregoeira Substituta na falta e impedimento do primeiro designado.
Art. 3º Compete ao Pregoeiro Administrativo:
|- Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja na forma eletrônica ou presencial,
no Diário Oficial e Site Oficial da Câmara:
Il - Coordenar o processo licitatório;
Ill - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela Comissão
Permanente de Licitações;
IV - O recebimento das propostas e lances;
V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente;
VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento
convocatório;
VII - Dirigir a etapa de lances;
VIII - Verificar e julgar as condições de habilitação;
IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando
mantiver sua decisão;
X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação dos demais participantes;
XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XIII - Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a
homologação.
Art. 4º Fica designado (a) como equipe de apoio o servidor efetivo Gerson Gomes Veloso,
inscrito no CPF sob n.º 019.598.XXX-89 e a servidora Juliana Mazepa Artigas Schuartz,
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fox: (41) 3589-811 - E-mail: presidencioecamarapiraquora.pr.gov.br
É CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA | | Sebinetedo
VOZ « ESTADO DO PARANÁ | Presidência
inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46, a qual têm a incumbência de prestar assistência ao
pregoeiro.
Art. 5º Compete à equipe de apoio:
1. A formalização dos atos processuais;
Il. Realizar diligências diversas;
Ill. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas formas presencial e eletrônica;
IV. Redigir atas, relatórios e parecer.
Art. 6º Conceder gratificação especial, conforme art. 34 da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21
de dezembro de 2012 e suas alterações, aos servidores de carreira que compõem esta Comissão
de Pregão.
Art. 7º Revogar a Portaria N.º 035/2022, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial dos
Municipios do Paraná, edição n. 2504, em 26 abril de 2022.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piraquara, em 30 de janeiro de 2023.
0Z, MA ao)
Presidente
Av. Getúlio Vargas, 1511 - CEP: 83301-010 - Piraquara/PR - CNPJ: 17.757.258 - 0001/30
www.camarapiraquara.pr.gov.br - Fone: (41) 3589-8100 - Fax: (41) 3589-8111 - E-mail: presidenciacamarapiraquora.pr.gov.br
31/01/23, 08:23 Prefeitura Municipal de Piraquara
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
PORTARIA N.º 014/2023
SÚMULA: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio
da Câmara Municipal de Piraquara/PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no inciso IV, do art. 3º da Lei Federal N.º
10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº
8.349/2020 de 08 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1ºFica designado o servidor efetivoGuilherme Vinícius
Kluppel,inscrito no CPF sob n.º CPF: 087.702.XXX-27,
componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Piraquara, para atuar como Pregoeiro Administrativo,
encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão,
nas suas formas presencial e eletrônica.
Art. 2ºFica designada a servidora efetivaSandra de Paula
Soares, inscrita no CPF sob n.º 007.548.XXX-09, componente
da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara,
para atuar como Pregoeira Substituta na falta e impedimento do
primeiro designado.
Art. 3ºCompete ao Pregoeiro Administrativo:
1 - Publicar os avisos de licitação na modalidade Pregão, seja
na forma eletrônica ou presencial, no Diário Oficial e Site
Oficial da Câmara;
1 - Coordenar o processo licitatório;
HI - Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao
edital, apoiado pela Comissão Permanente de Licitações;
IV - O recebimento das propostas e lances;
V - Conduzir a sessão pública na internet ou presencialmente;
VI - Verificar a conformidade da proposta com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório;
VII - Dirigir a etapa de lances;
VIH - Verificar e julgar as condições de habilitação;
IX - Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à
autoridade competente quando mantiver sua decisão;
X - Indicar o vencedor do certame e organizar a classificação
dos demais participantes;
XI - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
XII - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - Encaminhar o processo devidamente instruído à
autoridade superior e propor a homologação.
Art. 4ºFica designado (a) como equipe de apoio o servidor
efetivo Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º
019.598.XXX-89 e a servidoraJuliana Mazepa Artigas
Schuartz, inscrita no CPF sob nº 056.901.XXX-46, a qual têm
a incumbência de prestar assistência ao pregoeiro.
Art. 5ºCompete à equipe de apoio:
1. A formalização dos atos processuais;
TH. Realizar diligências diversas;
III. Assessorar o pregoeiro nas sessões do certame em suas
formas presencial e eletrônica;
IV. Redigir atas, relatórios e parecer.
Art. 6ºConcedergratificação especial, conforme art. 34 da Lei
Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 e suas
alterações, aos servidores de carreira que compõem esta
Comissão de Pregão.
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DEB1D275/03AFY. aBXSxZbR6P3J4J-Z6tEOP6uwlHsHxy7m5Qx5p7d1-TUZtSMJwRJmbKm3z... 1/2

open original →